O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou uma Ação Civil Pública na Justiça para contestar despesas que somam R$ 1,816 milhão. Os valores estão destinados à contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, que ocorrerá em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, entre os dias 23 e 27 de setembro. A medida judicial busca a suspensão dos pagamentos e a proibição dos shows, levantando um debate sobre a compatibilidade dos gastos com a realidade financeira de um município com pouco mais de 4 mil habitantes.
A ação, que inclui um pedido de tutela de urgência, foca nos contratos firmados pela prefeitura com nomes de peso da música nacional, como Ana Castela e Gustavo Mioto, além de outros artistas como Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena argumenta que há fortes indícios de que os montantes envolvidos não se alinham à capacidade orçamentária da pequena cidade mineira.
A controvérsia sobre os contratos milionários na Festa da Banana
A principal preocupação do Ministério Público reside na magnitude dos valores contratados para os shows, especialmente considerando o porte de Santa Bárbara do Tugúrio. Para uma cidade com uma população tão reduzida, a destinação de quase R$ 2 milhões para eventos festivos levanta questões sobre a priorização dos recursos públicos e a observância dos princípios da administração pública.
A Promotoria enfatiza que a ação não visa impedir a realização de eventos culturais, que são importantes para a comunidade. Contudo, defende que a aplicação dos recursos públicos deve ser pautada pela razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, eficiência e moralidade administrativa. O debate se intensifica ao se considerar que os contratos foram realizados por meio de processos de inexigibilidade de licitação, modalidade que exige justificativa robusta para a dispensa de concorrência.
Histórico de embates e a análise orçamentária do Ministério Público
Este não é o primeiro embate entre o MPMG e a administração municipal de Santa Bárbara do Tugúrio em relação a gastos com shows. No ano passado, uma liminar judicial determinou a suspensão do show da cantora Joelma, após uma ação similar do Ministério Público. A situação reitera um padrão de questionamentos sobre a aplicação de verbas em eventos festivos na cidade.
Uma análise técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP reforça a tese de desproporcionalidade. O estudo aponta que o valor total destinado apenas aos shows da 40ª Festa da Banana supera a previsão de arrecadação própria do município para 2026, estimada em cerca de R$ 930 mil. Além disso, o levantamento indica um aumento significativo nos gastos com eventos festivos nos últimos anos, passando de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025, um crescimento que ultrapassa 300% no período analisado para a Festa da Banana.
O órgão ministerial também destacou que a prefeitura teria realizado remanejamentos orçamentários de mais de R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026 para custear eventos, utilizando recursos inicialmente previstos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pela ação, argumenta que tais gastos podem contrariar princípios fundamentais da administração pública.
A defesa da prefeitura: investimentos e autonomia municipal
Em resposta à Ação Civil Pública, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio divulgou uma nota oficial, expressando surpresa e discordância com a análise do Ministério Público. O governo municipal afirmou que adotou uma postura transparente e colaborativa durante o inquérito civil, fornecendo todos os processos administrativos solicitados e apresentando uma extensa manifestação técnica, jurídica, orçamentária e administrativa para demonstrar a realidade das contas e das políticas públicas locais. Para mais informações sobre o funcionamento de órgãos públicos, consulte fontes confiáveis como g1.globo.com.
A prefeitura defende que a realização da Festa da Banana, um evento tradicional que chega à sua 40ª edição, não compromete investimentos em saúde, educação e assistência social. A nota detalha que, desde 2021, o município ampliou investimentos nessas áreas, citando a construção de uma nova creche (mais de R$ 2 milhões em recursos próprios), a conclusão de uma UBS (aproximadamente R$ 2 milhões), a entrega de 20 apartamentos populares (mais de R$ 4 milhões) e o início da construção de outros 20, além de manter uma faculdade gratuita e executar obras de infraestrutura.
O município assegura que as contratações artísticas seguiram a legislação, com base no art. 74, II, da Lei Federal n. 14.133/2021, e que há planejamento orçamentário e financeiro para cumprir integralmente os mínimos constitucionais e legais de saúde, educação e Fundeb até o encerramento de 2026. A prefeitura reitera que não houve fechamento de unidades de saúde, interrupção de atendimentos ou suspensão de serviços essenciais em detrimento da festa, e que defenderá a autonomia municipal e o direito da população ao acesso gratuito à cultura e ao lazer.
Os pedidos do MP e os próximos passos na esfera judicial
Diante dos indícios levantados, o Ministério Público apresentou à Justiça uma série de pedidos para salvaguardar o patrimônio público. Entre as solicitações estão a suspensão imediata dos pagamentos dos contratos com os artistas, o bloqueio dos valores que ainda não foram quitados, a proibição da realização dos shows em questão e a limitação dos gastos com eventos aos valores praticados em 2024, com a devida correção pela inflação.
A prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio informou que ainda não foi formalmente citada na Ação Civil Pública. Tão logo tenha acesso integral aos autos e às decisões proferidas, o município adotará as medidas jurídicas cabíveis, prestando todos os esclarecimentos necessários perante o Poder Judiciário. A expectativa é de que o caso siga para análise e decisão judicial, que poderá impactar diretamente a realização da tradicional Festa da Banana e a gestão dos recursos públicos na cidade.
O debate sobre a aplicação de recursos públicos em eventos culturais versus a necessidade de investimentos em áreas essenciais é constante e fundamental para a transparência e a boa gestão. O Portal de Notícias do Kardec continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste caso, trazendo informações atualizadas e contextualizadas para que nossos leitores estejam sempre bem informados sobre os temas que impactam a sociedade. Acompanhe nosso portal para mais notícias relevantes e análises aprofundadas.
