O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública que busca a responsabilização de instituições públicas e privadas pela comercialização de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. O caso, que remonta a um dos períodos mais sombrios da história da saúde mental no Brasil, aponta que ao menos 105 corpos foram vendidos entre 1971 e 1975 para serem utilizados em aulas de anatomia na Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), em Belo Horizonte.
Reparação histórica e danos morais coletivos
A ação movida pelos procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior não se limita à esfera financeira. O MPF pleiteia o pagamento de R$ 13,7 milhões a título de danos morais coletivos, mas propõe um conjunto de medidas de reparação simbólica e educacional. Entre as exigências, destacam-se a criação de um memorial em Belo Horizonte, a digitalização de documentos históricos e a obrigatoriedade de conteúdos sobre direitos humanos e bioética na grade curricular da faculdade envolvida.
Os procuradores argumentam que as violações cometidas contra os pacientes do Hospital Colônia não prescrevem, por serem classificadas como crimes contra a humanidade. A proposta inclui ainda o repasse de R$ 1,1 milhão para pesquisas independentes e a proibição de cortes de recursos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por 15 anos, visando garantir que práticas de desumanização não se repitam no sistema público de saúde.
O contexto do chamado Holocausto Brasileiro
Inaugurado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena tornou-se um símbolo de violência institucional. Embora destinado ao tratamento de transtornos mentais, o local recebia pessoas sem diagnóstico clínico, incluindo homossexuais, militantes políticos, gestantes e indivíduos considerados “indesejados” pela sociedade da época. Estima-se que, ao longo de suas décadas de funcionamento, cerca de 60 mil pessoas tenham morrido na instituição, sendo que aproximadamente 1.800 corpos foram negociados para fins acadêmicos.
O episódio, frequentemente referido como o Holocausto Brasileiro, expôs a fragilidade ética de diversas instituições de ensino superior no país. Recentemente, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) realizaram pedidos públicos de desculpas após admitirem o recebimento de corpos de pacientes do Colônia para atividades acadêmicas, em um processo de reconhecimento histórico que não ocorreu com a mesma celeridade por parte da FCMMG.
Posicionamento das instituições
Em nota oficial, a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), informaram que colaboram com as apurações do MPF. A instituição declarou que não foi formalmente citada sobre a nova ação e que apresentará sua defesa no momento oportuno, reiterando seu compromisso atual com os marcos éticos vigentes.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), por meio da Advocacia-Geral do Estado, afirmou que aguarda notificação oficial para se manifestar nos autos. A União, também citada na ação, ainda não apresentou posicionamento público sobre o caso. O Portal de Notícias do Kardec segue acompanhando os desdobramentos deste processo, comprometido em trazer atualizações sobre as medidas de reparação e o impacto desta decisão para a memória das vítimas e a ética na medicina brasileira.
