O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1357/26. A proposta, que tramita em regime de urgência, visa extinguir a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Articulação política e o fim da taxa das blusinhas
A definição do nome de Reginaldo Lopes ocorreu após uma reunião estratégica no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro serviu para alinhar o cronograma de votações do Congresso Nacional, que se prepara para um esforço concentrado na próxima semana.
A urgência na tramitação da MP 1357/26 justifica-se pelo calendário legislativo: o texto precisa ser apreciado pelo Congresso ainda em setembro para não perder a validade. Em suas redes sociais, Hugo Motta destacou que a extinção do tributo atende a uma demanda direta da população, com potencial para reduzir custos para milhões de consumidores brasileiros que utilizam plataformas de e-commerce internacional.
Esforço concentrado e pauta prioritária
Além da medida sobre as importações, o acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo estabelece uma pauta extensa para o período de 31 de agosto a 4 de setembro. O objetivo é destravar matérias consideradas fundamentais para a agenda econômica e social do país. O presidente Lula reforçou, após o almoço, que o foco do esforço concentrado está alinhado às prioridades da sociedade brasileira.
Entre os temas que devem ganhar tração no plenário, destacam-se:
- A PEC 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
- A PEC 18/25, voltada para o fortalecimento da Segurança Pública.
- O PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
- O PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Trâmite legislativo e próximos passos
Enquanto a Câmara dos Deputados assume a presidência da comissão mista através de Reginaldo Lopes, a relatoria da matéria ficará a cargo do Senado Federal, conforme o rito de alternância entre as casas legislativas. A expectativa é que o debate sobre a viabilidade fiscal e o impacto no consumo seja central nas discussões da próxima semana.
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