O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais. O parecer, lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantém integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas pelos parlamentares no colegiado.
A decisão de Omar Aziz de não alterar o conteúdo da proposta é estratégica. Ao manter o texto original, o relator evita que a matéria precise retornar à Câmara para uma nova rodada de votações, o que aceleraria o processo legislativo. A expectativa é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, que antecede as eleições marcadas para o dia 4 de outubro.
Impactos da proposta na jornada de trabalho
A PEC traz mudanças estruturais significativas para o mercado de trabalho brasileiro. Caso seja aprovada, a legislação garantirá dois dias de repouso semanal remunerado, sendo que um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. O texto assegura ainda que não haverá redução salarial em decorrência da diminuição da jornada.
O cronograma de transição proposto é gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a carga horária máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Após um ano deste primeiro estágio, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas. A medida busca equilibrar a produtividade com o bem-estar do trabalhador, alinhando o Brasil a padrões internacionais de descanso.
Justiça distributiva e desigualdade social
Em seu relatório, Omar Aziz fundamentou sua posição em dados técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o parlamentar, a jornada de trabalho superior a 40 horas atinge de forma desproporcional os trabalhadores de menor renda e escolaridade. As estatísticas indicam que 80% dos vínculos com jornadas estendidas possuem remuneração de até dois salários mínimos.
O relator destacou que a redução da jornada é uma questão de justiça distributiva. Para Aziz, períodos maiores de descanso são essenciais para a recuperação física e mental, diminuindo a incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Ao rejeitar emendas que sugeriam a manutenção das 44 horas ou a flexibilização via negociação coletiva, o senador reforçou a necessidade de uma proteção legal uniforme.
Caminho legislativo e articulação política
A tramitação da PEC ganhou tração após uma reaproximação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O alinhamento foi consolidado em um encontro recente que também contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definindo a pauta para o esforço concentrado.
Embora a aprovação na CCJ seja um passo fundamental, o caminho da proposta ainda exige cautela. Após a comissão, a PEC precisará ser submetida ao Plenário do Senado em dois turnos, sendo necessária a obtenção de pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Na Câmara, o projeto obteve amplo apoio, com margens expressivas de 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, demonstrando o forte apelo popular da pauta.
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