O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1, oficializou nesta quarta-feira (2) a rejeição de todas as 36 emendas apresentadas pela oposição. O movimento, realizado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marca um passo decisivo para a tramitação da matéria no Senado Federal, que busca reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
O impasse sobre a jornada de trabalho
As emendas rejeitadas buscavam, em sua maioria, preservar a possibilidade de manutenção da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. Parlamentares como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendiam flexibilizações que permitissem jornadas superiores às 40 horas semanais propostas pelo texto original.
Ao justificar a negativa, Omar Aziz foi enfático ao afirmar que as sugestões da oposição descaracterizariam o objetivo central da proposta. Segundo o relator, a intenção da PEC é garantir que o trabalhador tenha dois dias de descanso semanal para convívio familiar, um ponto que ele classificou como o pilar fundamental da mudança legislativa.
Argumentos da oposição e a defesa da negociação coletiva
A ala oposicionista argumentou que a imposição de uma jornada única e reduzida por lei poderia gerar impactos negativos na economia. O senador Izalci Lucas, por exemplo, defendeu que escalas diferenciadas deveriam ser definidas por meio de negociações coletivas, permitindo que patrões e trabalhadores ajustassem a carga horária conforme a realidade específica de cada setor produtivo.
Já o senador Rogério Marinho alertou para o risco de a medida desencadear um ciclo de inflação e desemprego. Para o líder da oposição, a redução compulsória da jornada, sem um aumento correspondente na produtividade nacional, poderia fragilizar a competitividade das empresas brasileiras, tornando a rigidez da lei um fator de instabilidade econômica.
Contexto histórico e alinhamento internacional
Em resposta às críticas, Omar Aziz recorreu ao histórico legislativo brasileiro para rebater os temores de colapso econômico. O relator lembrou que, em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, previsões catastróficas semelhantes foram feitas, mas o país não sofreu a quebra prevista. Ele reforçou que o Brasil está defasado em relação a padrões internacionais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O relator destacou ainda que o Brasil busca alinhar-se a um movimento de convergência regional. Países vizinhos, como Colômbia, Chile e México, já implementaram cronogramas de redução da jornada semanal de trabalho nos últimos anos, posicionando o Brasil como uma nação que precisa atualizar suas normas laborais para acompanhar as tendências globais de bem-estar e produtividade.
Próximos passos no Senado
A PEC 221 de 2019, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio com ampla maioria — registrando apenas 22 votos contrários entre 513 parlamentares —, agora aguarda a conclusão da análise na CCJ. Caso o texto seja aprovado pela comissão, a expectativa de lideranças governistas é levar a proposta ao plenário do Senado ainda hoje, acelerando a implementação da regra de transição de 14 meses prevista no projeto.
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