A Justiça Federal determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata das operações do complexo minerário Grota do Cirilo, localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A medida atinge a Sigma Lithium, empresa reconhecida como a maior produtora de lítio do país, e marca um novo capítulo nas tensões entre a expansão industrial na região e a preservação de direitos de comunidades tradicionais.
Conflito sobre o impacto em comunidades quilombolas
A decisão judicial, proferida na última sexta-feira (4), atende a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. A entidade argumenta que o empreendimento omitiu informações cruciais em seus estudos de impacto ambiental e falhou ao não realizar a consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, que estariam situadas na área de influência direta da mineração.
A defesa da mineradora sustentou, ao longo do processo, que os territórios tradicionais estariam fora do raio de oito quilômetros que exigiria a consulta obrigatória, baseando-se em dados de georreferenciamento próprios. No entanto, o cenário jurídico mudou após a apresentação de dados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão federal apontou que a Comunidade do Baú, por exemplo, encontra-se a apenas 2,3 quilômetros da área impactada pela mineração, uma distância significativamente menor do que a alegada pela empresa.
Perícia técnica e riscos ambientais
Diante da divergência técnica, a Justiça Federal ordenou a realização de uma nova perícia para delimitar com precisão a proximidade entre os territórios tradicionais e as frentes de lavra. Até que essa análise seja concluída, as atividades no complexo permanecem suspensas. O descumprimento da ordem judicial implica multa diária de R$ 100 mil.
O magistrado responsável destacou que a continuidade das operações, que envolve o uso de explosivos e movimentação intensiva de terra, poderia gerar danos irreversíveis à integridade física e sociocultural das comunidades locais. A decisão também impõe uma trava administrativa: o governo estadual está proibido de firmar qualquer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora enquanto o mérito da ação não for dirimido, sob pena de multa idêntica.
Histórico de embargos e desafios no Vale do Lítio
Esta não é a primeira vez que a Sigma Lithium enfrenta restrições operacionais. Em julho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já havia determinado o embargo das atividades nas cavas Norte e Sul. Naquela ocasião, a fiscalização estadual apontou danos a cursos d’água, supressão irregular de vegetação e indícios de exploração mineral iniciada antes da vigência das licenças ambientais.
Desde o início das operações do projeto Grota do Cirilo, em 2023, a empresa acumula multas que somam R$ 2 milhões por descumprimento de condicionantes ambientais. Embora a mineradora tenha negado as irregularidades em episódios anteriores, o acúmulo de sanções coloca em evidência os desafios do chamado “Vale do Lítio”. A região, que atrai investimentos estrangeiros de peso devido à demanda global por baterias de veículos elétricos, vive agora um momento de questionamento sobre o modelo de desenvolvimento adotado.
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