O governo federal deu início ao processo de planejamento para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. Por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi aberto o prazo para que prefeituras de todo o país manifestem interesse em participar da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio oficial ocorreu durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reforçando a importância da parceria entre União e entes locais para o fortalecimento da segurança alimentar.
O papel estratégico do PAA na segurança alimentar
O PAA é reconhecido como um dos pilares centrais da política de combate à fome no Brasil. Ao conectar a produção da agricultura familiar diretamente a redes de assistência, o programa cria um ciclo virtuoso: o pequeno produtor garante o escoamento de sua safra com preço justo, enquanto cozinhas solidárias, restaurantes populares e outras entidades socioassistenciais recebem alimentos frescos e de qualidade para atender populações em situação de vulnerabilidade.
A modalidade de Compra com Doação Simultânea é fundamental para dinamizar os circuitos locais de abastecimento. Ao incentivar a produção regional, o programa não apenas combate a insegurança alimentar, mas também atua como um motor de desenvolvimento rural, auxiliando na manutenção do homem no campo e na geração de renda para famílias rurais, reduzindo o êxodo rural e fomentando a economia dos pequenos municípios.
Critérios de seleção e prioridades técnicas
Para participar do ciclo de 2026, os municípios devem atender a requisitos institucionais básicos, como a adesão prévia ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O processo de seleção não é automático; ele utiliza uma metodologia que cruza dados de vulnerabilidade social com a capacidade técnica de execução de cada prefeitura.
O governo federal priorizará localidades inseridas na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome. Além disso, municípios que enfrentam desafios específicos, como riscos de seca ou vulnerabilidade climática que afetam a produção agrícola familiar, terão atenção especial no planejamento orçamentário. O objetivo é garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários e onde a estrutura local possa assegurar a entrega eficiente dos alimentos.
Como realizar a manifestação de interesse
Os gestores municipais devem atentar-se ao prazo de 15 dias corridos após a publicação do edital para o preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pelo MDS. É necessário fornecer dados detalhados, incluindo a estimativa do número de agricultores que atuarão como fornecedores, a quantidade de unidades recebedoras e a previsão do volume de alimentos em quilos.
É importante ressaltar que a submissão do formulário representa uma etapa de planejamento e não garante a liberação automática de verbas. A efetivação dos contratos dependerá da disponibilidade orçamentária do governo federal e da aprovação técnica das propostas enviadas. O Portal de Notícias do Kardec segue acompanhando os desdobramentos desta política pública e convida você a continuar conosco para se manter informado sobre as ações que impactam a economia e o bem-estar social em todo o território nacional.
