Nova diretriz veta preenchimento com polimetilmetacrilato
O Conselho Federal de Medicina (CFM) oficializou, nesta segunda-feira (1º), uma medida determinante para a segurança dos pacientes no Brasil: a proibição do uso de polimetilmetacrilato (PMMA) para fins de preenchimento estético ou reparador. A decisão, consolidada pela resolução nº 2.461/2026, entra em vigor nesta terça-feira (2) após publicação no Diário Oficial da União, marcando um ponto de inflexão no debate sobre procedimentos minimamente invasivos.
A medida responde a um histórico preocupante de complicações severas associadas à substância. Entre as sequelas relatadas por especialistas e pacientes estão quadros de alergia, dor crônica, deformações, necrose tecidual, infecções graves e, em casos extremos, o óbito. O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, classificou a resolução como uma salvaguarda ética fundamental para a proteção da integridade física de quem busca intervenções estéticas.
Riscos e complexidade das sequelas
O PMMA, um material plástico transparente, atua como um preenchedor definitivo quando injetado. No entanto, a relatora da resolução, a cirurgiã plástica Graziela Bonin, alerta que a substância desencadeia reações inflamatórias crônicas de difícil controle. Por se integrar aos tecidos, o produto pode causar a formação de granulomas e migração do material, comprometendo órgãos vitais, como os rins, devido ao risco de hipercalcemia.
A gravidade do quadro é agravada pela dificuldade de reversão. Em situações de complicações, a remoção do material exige cirurgias mutilantes, que frequentemente envolvem a retirada de grandes áreas de tecido saudável, como gordura e músculos. Conforme apontado pela conselheira, muitos pacientes que sofrem reações adversas tornam-se dependentes de terapias imunossupressoras potentes por toda a vida.
Exceções e o papel do SUS
A nova norma estabelece uma exceção técnica restrita: o tratamento da lipodistrofia em pacientes vivendo com HIV/aids. Esta condição, caracterizada pela redistribuição anormal de gordura corporal decorrente do uso de antirretrovirais, permite o uso do PMMA exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento deve seguir rigorosamente os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo que a aplicação seja feita apenas onde há suporte médico especializado.
Divergências entre órgãos reguladores
O banimento imposto pelo CFM não encerra a controvérsia com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Enquanto o conselho médico defende a retirada total do produto do mercado, a Anvisa mantém o posicionamento de que o PMMA possui um perfil de risco-benefício aceitável, desde que utilizado estritamente conforme as indicações aprovadas e por profissionais habilitados. Atualmente, o portal da Anvisa lista registros ativos para produtos como o Linnea Safe e o Biossimetric.
O CFM, contudo, não pretende recuar. A entidade planeja novas reuniões com a diretoria da agência reguladora para sensibilizar o órgão sobre os perigos do uso indiscriminado da substância. A expectativa é que a pressão dos conselhos profissionais force uma revisão mais profunda sobre a comercialização do polímero no país.
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