A Prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, anunciou a demissão de um servidor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) após a comprovação de que ele havia apresentado um atestado médico falso para justificar sua ausência no trabalho. A decisão, que reflete o rigor da administração pública contra irregularidades, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira (10), detalhando os motivos que levaram à exoneração do funcionário.
O caso, que levanta discussões sobre a integridade no serviço público, teve início após um comunicado interno no Dmae que gerou suspeitas sobre a autenticidade do documento. O servidor em questão atuava como hidrometrista, profissional essencial para a instalação, teste, troca, inspeção e leitura de hidrômetros, equipamentos cruciais para a medição do consumo de água na cidade.
A Descoberta da Irregularidade e a Investigação Detalhada
A suspeita sobre o atestado médico falso foi prontamente investigada por uma comissão interna do Dmae. O processo de apuração incluiu uma série de diligências, visando aprofundar a verificação dos fatos. Foram analisados os documentos apresentados pelo servidor, consultada a área de recursos humanos da autarquia e verificados relatórios de atestados médicos.
Um passo crucial na investigação foi o contato direto com o Hospital Universitário Sagrada Família (HUSF), localizado em Araguari, que supostamente teria emitido o documento. Essa comunicação direta com a instituição de saúde foi fundamental para esclarecer a situação e obter informações precisas sobre a veracidade do atestado.
A Confirmação da Falsidade e a Punição Administrativa
Em resposta oficial à Prefeitura de Uberlândia, o Hospital Universitário Sagrada Família (HUSF) confirmou as suspeitas. A instituição informou que não havia qualquer registro de atendimento do servidor na data indicada no atestado, o que desmascarou a falsidade do documento. Essa inconsistência foi decisiva para a comprovação da irregularidade.
Diante das evidências, a prefeitura considerou comprovadas tanto a materialidade quanto a autoria do ato ilícito. O próprio servidor havia apresentado o atestado ao Dmae com o objetivo de justificar sua ausência. Embora notificado e participante da instrução, prestando depoimento pessoal, o funcionário não apresentou defesa após ser formalmente indiciado em março de 2026.
O diretor-geral do Dmae, Rodrigo Sávio Couto de Lacerda, enfatizou na decisão a gravidade da conduta. Ele explicou que um atestado médico na Administração Pública não tem apenas uma finalidade particular, mas produz efeitos funcionais concretos, impactando a justificativa de ausência, o controle de frequência e a regularidade da vida funcional do servidor. A ausência de manifestação do servidor não foi o único fator, pois o conjunto de provas, especialmente a confirmação do hospital, permaneceu consistente e inabalável.
Implicações Legais e o Encaminhamento ao Ministério Público
Além da punição administrativa, que resultou na demissão do hidrometrista, o caso pode ter desdobramentos na esfera criminal. A Prefeitura de Uberlândia determinou o envio do processo ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para análise. O objetivo é verificar a possível ocorrência do crime de uso de documento falso, conforme previsto no Código Penal brasileiro.
A decisão administrativa ressalta que o atestado foi utilizado com a clara intenção de produzir efeitos funcionais, o que reforça a possibilidade de responsabilização penal. A integridade e a probidade são pilares do serviço público, e a apresentação de documentos falsos mina a confiança e a eficiência da administração. Casos como este servem de alerta para a importância da fiscalização e das consequências de atos de má-fé.
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