O estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo na busca pela equidade de gênero no ambiente acadêmico e de pesquisa. Com a sanção da Lei 11.213, publicada nesta segunda-feira (8), foi instituído o Marco Legal Mães na Ciência. A medida, assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, visa criar mecanismos concretos para proteger a trajetória profissional de mulheres que conciliam a maternidade ou a adoção com a carreira científica.
Proteção contra discriminação e novos critérios de avaliação
A nova legislação estabelece diretrizes rígidas para coibir práticas discriminatórias que historicamente afastaram mulheres da ciência. A lei veda expressamente qualquer tipo de barreira em processos seletivos ou de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão motivada por gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. Além disso, a norma proíbe que candidatos sejam questionados sobre planejamento familiar durante entrevistas ou avaliações, garantindo que o foco permaneça estritamente no mérito acadêmico.
Um dos pontos mais relevantes da lei é o reconhecimento formal do trabalho de cuidado na avaliação de currículos. Instituições públicas e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão considerar o período de maternidade e adoção ao analisar a produtividade científica. Isso significa que a dedicação à família passará a ser integrada como critério de pontuação em editais de mestrado, doutorado, pós-doutorado e iniciação científica, mitigando o impacto de eventuais hiatos na produção acadêmica.
Apoio financeiro e continuidade da pesquisa
O Marco Legal Mães na Ciência não se limita a diretrizes administrativas; ele se conecta a políticas de fomento já existentes, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães. A iniciativa oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto, voltado especificamente para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que são mães de crianças com deficiência. O objetivo é assegurar que o suporte financeiro permita a retomada e a continuidade dos estudos e experimentos científicos.
Para a presidente da Faperj, Caroline Alves, a mudança de paradigma é fundamental. Segundo ela, o apoio à mãe cientista é um investimento direto no futuro da ciência e no bem-estar familiar. A gestora ressalta que, por muito tempo, o sistema acadêmico forçou mulheres a escolherem entre a maternidade e a carreira, um dilema que a nova legislação busca eliminar definitivamente do cenário fluminense.
Incentivo à liderança feminina
Além das medidas de proteção, o estado busca ampliar a presença de mulheres em posições de comando. O Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio é um dos pilares dessa estratégia. Destinado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento, o programa recebeu um aporte de R$ 10 milhões em 2026, reforçando o compromisso com a formação de novas lideranças femininas.
Ações de visibilidade, como o evento Mulheres na Ciência e o prêmio homônimo, complementam o arcabouço de políticas públicas, promovendo o debate sobre os desafios enfrentados por pesquisadoras e celebrando trajetórias de sucesso. O Portal de Notícias do Kardec segue acompanhando os desdobramentos desta legislação e o impacto das políticas de equidade no desenvolvimento científico do país. Continue conosco para se manter informado sobre as principais pautas que moldam a sociedade brasileira.
