Nova política nacional reforça o acesso à saúde no SUS
O Ministério da Saúde oficializou, nesta quarta-feira (24), em São Paulo, o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. A iniciativa busca transformar o acolhimento desse segmento populacional no Sistema Único de Saúde (SUS), eliminando barreiras burocráticas históricas e ampliando a presença de equipes especializadas em todo o território nacional.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a medida não apenas aumenta a capacidade operacional, mas estabelece diretrizes de conduta. Entre as mudanças fundamentais, está a proibição de restringir o atendimento por falta de comprovante de residência ou do cartão SUS físico, garantindo que a assistência chegue a quem mais precisa, independentemente de condições documentais.
Expansão de equipes e unidades móveis
A estratégia de expansão prevê um salto no número de equipes dedicadas ao cuidado dessa população, passando de cerca de 300 para 392 grupos de trabalho em todo o país. O investimento total na iniciativa é de R$ 144 milhões, verba que contempla a aquisição e o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e para o Distrito Federal até 2027.
Esses veículos funcionarão como extensões das unidades básicas de saúde, adaptados para realizar consultas, coleta de exames de sangue, testes rápidos e procedimentos ginecológicos. Segundo o governo, a estrutura permitirá que o cuidado chegue diretamente aos locais de maior concentração de pessoas em situação de rua, facilitando o acesso a curativos e ações de educação em saúde.
Combate ao preconceito e gestão participativa
Um dos pilares centrais da nova política é o combate direto à aporofobia, ao racismo e à LGBTQIA+fobia dentro das unidades de saúde. Para garantir que o acolhimento seja humanizado, o ministério implementará um programa de formação continuada para profissionais do SUS, além de incluir a participação ativa de pessoas em situação de rua na construção e monitoramento das políticas públicas.
A estrutura da política é dividida em sete eixos estratégicos, que abrangem desde a saúde bucal e da mulher até a proteção contra eventos climáticos extremos. A inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos cadastros do sistema de saúde visa qualificar a coleta de dados, permitindo que o governo monitore com mais precisão as demandas e os impactos das ações realizadas.
Impacto social e perspectivas de mudança
Para quem vivencia a realidade das ruas, a mudança é vista como um passo necessário para a dignidade. Daiane Cristina Rodrigues, que atua na Pastoral do Povo da Rua, relata que a burocracia e o estigma foram, por muito tempo, os maiores obstáculos para o acesso a hospitais e postos de saúde. A expectativa é que a nova política reduza a exclusão institucional.
O padre Júlio Lancellotti, presente no lançamento na Casa de Oração do Povo da Rua, reforçou o caráter transformador da medida. Para ele, a chegada de equipamentos móveis representa uma inversão de lógica: em vez de a pessoa em situação de rua enfrentar barreiras para buscar o serviço, o sistema de saúde vai ao encontro do cidadão, levando cuidado onde antes predominava a invisibilidade ou a repressão.
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