Um levantamento detalhado, realizado pelo portal g1 com base em dados do próprio Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), revelou que 459 promotores e procuradores de Justiça receberam valores líquidos superiores a R$ 300 mil cada, somando os meses de março e abril de 2026. A cifra total desembolsada para esses membros do MPMG atingiu a marca de mais de R$ 155,2 milhões dos cofres públicos, gerando questionamentos sobre os limites remuneratórios no funcionalismo.
Os pagamentos individuais, que oscilaram entre R$ 300.042,99 e R$ 381.862,62 por integrante, englobaram não apenas a remuneração mensal regular, mas também uma série de outras verbas, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Essa situação coloca em evidência a complexidade da estrutura remuneratória no setor público e a constante discussão em torno do teto constitucional, que visa a equilibrar os vencimentos dos servidores com a capacidade financeira do Estado e a percepção pública de justiça.
Verbas que Inflam os Salários: Entendendo os “Penduricalhos”
A Constituição Federal estabelece o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19 por mês, como o teto para a maior parte do funcionalismo público. Em dois meses, esse limite seria de aproximadamente R$ 92.732. No entanto, a mesma Constituição permite que certas verbas, como as indenizatórias e os pagamentos retroativos, não sejam contabilizadas nesse teto. É justamente essa brecha legal que explica os valores expressivos recebidos pelos promotores MPMG.
A maior parte dos 459 membros do MPMG analisados recebeu, no período, mais de três vezes o teto constitucional para dois meses, com pelo menos seis deles ultrapassando quatro vezes esse limite. Essa disparidade salarial, embora amparada legalmente, frequentemente alimenta o debate público sobre a moralidade e a equidade dos vencimentos no serviço público, especialmente em um contexto de desafios econômicos e sociais enfrentados pela população.
Pagamentos Retroativos e a Relevância das Despesas de Exercícios Anteriores
Um dos principais componentes que impulsionaram os salários dos promotores e procuradores de Justiça foi a rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Em março de 2026, quase a totalidade desses profissionais recebeu valores substanciais por meio da DEA, com nenhum registro abaixo de R$ 51 mil. Essa categoria inclui pagamentos de direitos acumulados ao longo do tempo, como férias não usufruídas, diferenças salariais e valores resultantes de decisões judiciais ou administrativas.
Em muitos casos, os valores recebidos via DEA superaram significativamente a remuneração regular do mês. Um procurador de Justiça, por exemplo, teve um recebimento de R$ 189.067,35 apenas em DEA em março, o que representou mais de cinco vezes o seu salário líquido regular de R$ 35.245,43 naquele mês. Somando março e abril, o mesmo procurador acumulou R$ 378.708,82 líquidos, ilustrando o impacto dessas verbas retroativas nos vencimentos.
Novas Regras do STF e o Futuro da Transparência no MPMG
Os pagamentos milionários ocorreram pouco antes de uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 25 de março de 2026, o STF estabeleceu novas regras para o pagamento das verbas indenizatórias, limitando-as a até 35% do teto constitucional. Essa decisão passou a valer para as folhas de pagamento a partir de maio de 2026. Posteriormente, em 30 de junho, o STF manteve o limite, mas autorizou o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento, desde que não usufruídos por necessidade do serviço.
Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram a decisão do STF, concedendo 30 dias para que os órgãos se adequassem. O prazo finalizou em 7 de maio. Até o momento, o MPMG não divulgou a folha de pagamento de maio, a primeira sob as novas diretrizes. O órgão informou que seu Portal da Transparência está passando por atualizações para se adequar às novas exigências.
Paralelamente, o Ministério Público de Minas Gerais implementou mudanças na forma de divulgar os salários de seus membros. A partir das novas publicações, os dados não identificam mais os servidores pelo nome, utilizando apenas um número de matrícula. Além disso, para consultar as informações, o cidadão agora precisa se identificar e fazer login com uma conta Gov.br. Outra alteração relevante é que o Portal da Transparência deixou de oferecer os arquivos para download em formatos de planilha, exibindo os dados apenas diretamente nas páginas do site. Essas mudanças, embora visem à proteção de dados, podem dificultar o escrutínio público e a fiscalização cidadã sobre os gastos.
Acompanhar a evolução desses pagamentos e as novas políticas de transparência é fundamental para entender como os recursos públicos são geridos e para garantir a prestação de contas à sociedade. O Portal de Notícias do Kardec segue comprometido em trazer informações relevantes, atualizadas e contextualizadas, oferecendo uma cobertura aprofundada sobre temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Continue conosco para se manter bem informado sobre este e outros assuntos de interesse público.
