A discussão sobre o uso de tecnologias digitais, especialmente os celulares, no ambiente escolar tem sido um dos grandes dilemas da educação contemporânea. Em meio a debates sobre os benefícios do acesso à informação e os riscos da distração e do uso excessivo, o Brasil deu um passo significativo com a implementação da Lei Nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica. Um ano após sua regulamentação, os resultados são notáveis: 92% das instituições de ensino brasileiras já adotaram as novas regras, marcando uma transformação profunda no cotidiano escolar.
Antes da promulgação da lei, a permissão irrestrita para o uso de dispositivos móveis por estudantes era uma realidade em 13% das escolas. Hoje, essa permissão plena foi erradicada, refletindo uma mudança cultural e pedagógica impulsionada pela legislação. Os dados foram revelados pela Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da lei, divulgada no final de junho de 2026 pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, oferece um panorama detalhado dos impactos e desafios dessa política pública.
A Lei 15.100/2025 e a Rápida Adesão Nacional à Restrição de Celulares
A adesão massiva à Lei Nº 15.100/2025 surpreende pela velocidade e abrangência. Durante a apresentação da pesquisa, Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, enfatizou que a aceitação da lei demonstra o acerto da medida. Segundo ela, a restrição do uso de celulares sem finalidade pedagógica era uma necessidade percebida, pois o uso indiscriminado atrapalhava a rotina escolar e os processos de ensino-aprendizagem.
“Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas]”, avaliou a secretária do MEC. Essa rápida internalização, conforme destacou Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, deve-se ao amplo apoio de diversos setores da sociedade, incluindo diferentes espectros políticos, a imprensa, especialistas em educação e, crucialmente, os pais e responsáveis pelos alunos.
Mizne ressaltou que famílias e educadores já percebiam os prejuízos do uso irrestrito de celulares nas escolas para crianças e adolescentes, mas muitas vezes não conseguiam promover a mudança de forma isolada. O fato de apenas 8% das escolas ainda não estarem em conformidade com a regra é considerado natural, dada a dimensão do universo de mais de 140 mil escolas públicas em todo o país.
Concentração e Engajamento: Os Ganhos Pedagógicos sem Celulares nas Escolas
A pesquisa, que ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação entre março e abril de 2026, revela impactos significativos na dinâmica educacional. Entre os 92% dos gestores que informaram a implementação da lei, 45% consideram o processo consolidado, enquanto 47% relatam que a implementação está em curso. Além disso, a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, mais que dobrou, passando de 20% para 48%.
Os gestores entrevistados apontam melhorias substanciais na participação e concentração dos alunos. Um impressionante 97% concordam que a medida ampliou a participação dos estudantes nas atividades, e 95% notaram maior concentração nas aulas. A preocupação de que a restrição pudesse limitar o desenvolvimento de habilidades digitais foi refutada por 71% dos gestores, que discordam dessa premissa. Pelo contrário, 86% consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou até ampliadas.
Kátia Schweickardt reforçou que a lei não demoniza a tecnologia, mas a direciona para a aprendizagem. “As tecnologias são uma realidade acelerada, inclusive, pela inteligência artificial. Agora, é imperativo na educação que a gente faça, cada vez mais, um uso com intencionalidade pedagógica”, frisou a secretária. Manuel Palacios, presidente do Inep, complementa que a restrição não é uma iniciativa isolada, mas parte de um contexto maior de transformações no ambiente educacional, onde não se assiste passivamente às mudanças.
Impactos Positivos na Convivência e Bem-Estar Estudantil
Os benefícios da Lei Nº 15.100/2025 estendem-se para além do desempenho acadêmico, alcançando a saúde mental, a socialização e a convivência no ambiente escolar. A pesquisa aponta que 95% dos gestores concordam que a restrição ao uso não pedagógico dos celulares estimulou a socialização presencial entre os alunos. Houve também um aumento relatado em atividades manuais e artísticas (67%) e em atividades pedagógicas fora da sala de aula (56%).
No que tange ao bem-estar emocional, 86% dos gestores perceberam uma redução na ansiedade dos estudantes. A diminuição de conflitos também é um ponto de destaque: 88% concordam que a medida contribuiu para a redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying, e 55% notaram uma redução de agressões físicas na escola. Kátia Schweickardt fez uma conexão direta entre a restrição e a diminuição da violência, observando que o ambiente escolar se tornou mais controlado.
Desafios na Implementação e o Futuro da Tecnologia Educacional
Apesar dos resultados promissores, a implementação da lei ainda enfrenta desafios. Entre as maiores dificuldades operacionais apontadas pelos gestores escolares, 39% citam a necessidade de conquistar a adesão dos jovens às novas regras. Outros 39% mencionam o desafio de garantir infraestrutura adequada para o uso pedagógico da tecnologia, um ponto crucial para que a restrição não se torne um impedimento ao desenvolvimento digital dos alunos.
Cristieni Castilhos, CEO da organização MegaEdu, que trabalha para garantir internet de qualidade em todas as escolas públicas, destaca que, como quase metade das escolas ainda está em processo de finalização da implementação, há um caminho a ser percorrido. “As escolas têm testado protocolos e combinados para entender o que funciona melhor em cada realidade e em cada etapa de ensino, dependendo da idade e das características dos alunos das escolas”, afirmou. Ela concorda que o Brasil deu um passo importante com a lei, mas o próximo desafio é ter uma estratégia clara sobre como usar a tecnologia para melhorar a aprendizagem, o que inclui equipar as escolas e preparar os professores.
A Pesquisa Nacional do Inep e seus parceiros continuará a acompanhar o tema, com próximas publicações que abordarão as percepções de outros atores escolares, como coordenadores pedagógicos e professores. Este monitoramento contínuo será fundamental para refinar as políticas e garantir que a tecnologia seja, de fato, uma ferramenta a serviço de uma educação mais rica e engajadora.
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