O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública exigindo uma reparação de R$ 14,8 milhões da Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), além da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), do Estado de Minas Gerais e da União. O motivo é a compra de pelo menos 105 corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, considerado o maior manicômio do Brasil, entre os anos de 1971 e 1975.
A investigação do MPF revelou que cada cadáver era comercializado por 50 cruzeiros novos, um valor irrisório que representava cerca de um quarto do salário mínimo da época em Minas Gerais. A ação busca não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a promoção de medidas concretas de reparação histórica para as vítimas e seus familiares, em um dos capítulos mais sombrios da história da saúde mental no país.
O legado sombrio do Hospital Colônia de Barbacena
Inaugurado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena, localizado no Campo das Vertentes, operou por mais de 80 anos e se tornou um símbolo de violações de direitos humanos. Conhecido como o ‘Holocausto Brasileiro’, o local abrigou milhares de pessoas internadas compulsoriamente em condições desumanas, muitas vezes sem diagnóstico médico adequado. A instituição não recebia apenas pacientes com transtornos mentais, mas também indivíduos considerados ‘indesejados’ pela sociedade, como homossexuais, militantes políticos, pessoas com deficiência, grávidas solteiras e mulheres rejeitadas por seus maridos.
Ao longo de sua existência, estima-se que cerca de 60 mil pacientes tenham morrido no Hospital Colônia. Desses, pelo menos 1.800 corpos foram vendidos para universidades e utilizados em aulas de anatomia, sem qualquer respeito à dignidade dos falecidos ou de suas famílias. O fechamento simbólico do hospital ocorreu em 25 de maio deste ano, com a transferência dos 14 últimos moradores para uma residência terapêutica, marcando o fim de uma era de barbárie.
As exigências do Ministério Público Federal
A petição do MPF detalha uma série de medidas que visam a reparação e a prevenção de futuras violações. Além do pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos, a ação solicita que as instituições condenadas adotem iniciativas como a publicação de declarações oficiais e a realização de cerimônias públicas em reconhecimento aos fatos. Os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior enfatizam a importância dessas ações para a memória das vítimas.
Entre as outras medidas propostas, destacam-se:
- A criação de um memorial em Belo Horizonte e a digitalização de documentos históricos relacionados ao hospital.
- A inclusão obrigatória de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da faculdade.
- A criação, pelo Ministério da Educação (MEC), de regras nacionais para o uso de cadáveres em instituições de ensino.
- O repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para pesquisas independentes sobre o tema.
- A proibição de cortes de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por 15 anos, como forma de evitar a repetição de práticas semelhantes e fortalecer o modelo de atenção psicossocial.
O comércio de corpos e a resposta das instituições
Os documentos históricos reunidos pelo MPF revelam que os 105 corpos adquiridos pela então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais eram destinados às aulas de anatomia. O valor arrecadado com a venda, 50 cruzeiros por corpo, era supostamente usado para despesas de conservação e transporte, evidenciando uma mercantilização da vida humana em seu fim.
Em nota, a FCMMG e a Feluma afirmaram que sempre colaboraram com o Ministério Público Federal nas apurações e que não têm conhecimento de nenhuma demanda apresentada pelo órgão, comprometendo-se a apresentar suas teses de defesa no momento oportuno. A Fhemig, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), e a Advocacia-Geral da União (AGU) também informaram que ainda não foram notificadas da ação e se manifestarão nos autos quando intimadas.
Outras instituições de ensino superior já se posicionaram sobre o tema. Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pediu desculpas publicamente após admitir o recebimento de corpos de pacientes do Hospital Colônia. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também reconheceu ter recebido 169 corpos entre 1962 e 1971 e publicou uma carta de retratação pública em maio. No caso da Faculdade de Ciências Médicas, a ausência de um acordo durante as negociações administrativas levou o MPF a ajuizar a presente ação.
A importância da reparação e da memória
A ação do MPF contra a venda de corpos do Hospital Colônia de Barbacena ressalta a importância de confrontar o passado e garantir que as atrocidades cometidas não sejam esquecidas. A busca por reparação não é apenas uma questão de justiça para as vítimas e seus familiares, mas também um lembrete constante da necessidade de vigilância e respeito aos direitos humanos, especialmente no contexto da saúde mental. A luta antimanicomial, que culminou no fechamento do Colônia, continua a ser um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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