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Bets: defensores públicos pressionam por restrições severas na publicidade

© Waldemir Barreto/Agência Senado
© Waldemir Barreto/Agência Senado

O impacto das bets na saúde financeira e mental dos brasileiros

A onipresença das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar, popularmente conhecidas como bets, tornou-se um dos temas mais urgentes nas discussões sobre proteção ao consumidor no Brasil. O debate, que ganhou força em uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, revela uma preocupação crescente com os efeitos colaterais desse mercado para as famílias de baixa renda.

Defensores públicos alertam que a exposição massiva a anúncios, que permeiam desde a televisão aberta até as redes sociais, tem criado um cenário de risco para o superendividamento e para a saúde mental da população. A crítica central recai sobre a narrativa utilizada pelas empresas, que frequentemente apresentam o jogo como uma estratégia viável de renda extra, ignorando a natureza matemática das apostas, onde a banca detém a vantagem estatística.

A necessidade de regulação rigorosa na publicidade

Durante o encontro, a defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, defendeu uma equiparação das regras de publicidade das bets às restrições impostas ao setor de tabaco. A proibição de anúncios de cigarro, consolidada no país desde o ano 2000, é vista como o modelo ideal para mitigar o apelo comercial agressivo que atinge, inclusive, menores e públicos vulneráveis.

O defensor público de São Paulo, Marcelo Dayrell Vivas, reforçou que o Estado brasileiro ainda demonstra fragilidades estruturais para lidar com a demanda gerada desde a legalização do setor em 2018. Segundo o especialista, o sistema de saúde pública, especialmente os Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), carece de protocolos especializados para o tratamento do vício em jogos, que exige uma abordagem distinta da dependência química tradicional.

Dados revelam o tamanho do prejuízo econômico

O cenário econômico desenhado por especialistas é alarmante. Estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, o gasto dos brasileiros com apostas online superou a marca de R$ 30 bilhões mensais. Esse volume de capital, drenado do orçamento doméstico, tem impactado diretamente o consumo no varejo.

A inadimplência severa, caracterizada por atrasos superiores a 90 dias, já atinge cerca de 270 mil famílias, segundo dados da CNC. O impacto financeiro é tão expressivo que o montante retirado do comércio varejista, estimado em R$ 143 bilhões, equivale ao volume total de vendas registrado em dois períodos de Natal consecutivos, entre 2024 e 2025. Para a economista Ione Amorim, do Idec, a capilaridade das apostas na rotina familiar torna o combate aos efeitos nocivos um desafio complexo que exige a participação ativa da sociedade civil.

A regulamentação, que avançou com a Lei nº 14.790 e cujas exigências operacionais entraram em vigor em janeiro de 2025, ainda é vista como insuficiente por órgãos de defesa. O debate no Senado sinaliza que o tema continuará na pauta legislativa, com foco em proteger a dignidade financeira dos cidadãos. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras pautas que impactam o seu cotidiano, continue conectado ao Portal de Notícias do Kardec, seu compromisso diário com a informação apurada e o jornalismo de qualidade.

Para mais detalhes sobre as discussões legislativas, acesse a fonte oficial na Agência Brasil.

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