Em um passo significativo para a modernização das relações de trabalho no Brasil, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27) de maio de 2026, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O texto, que visa pôr fim à controversa escala de trabalho 6×1, recebeu 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários, refletindo um consenso crescente em torno da necessidade de melhores condições para os trabalhadores.
A aprovação do relatório, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), representa um marco na discussão sobre a jornada laboral no país. A proposta central é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e, crucialmente, sem qualquer redução salarial. A matéria segue agora para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação para ser promulgada.
Contexto e Origem da Proposta para a Escala de Trabalho
A discussão sobre a escala 6×1, que implica seis dias de trabalho para apenas um de folga, tem sido pauta de debates por anos, especialmente em setores que exigem trabalho contínuo. A insatisfação com essa modalidade de jornada, muitas vezes associada a um desequilíbrio entre vida profissional e pessoal, impulsionou a apresentação de diversas propostas legislativas.
O texto aprovado na comissão é uma síntese de duas PECs anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que inicialmente propunha 36 horas semanais após uma década, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) com limite de 36 horas semanais após um ano. O relator Leo Prates conseguiu conciliar as diferentes visões, buscando um caminho intermediário que pudesse angariar amplo apoio.
Detalhes da Nova Jornada e Período de Transição
O parecer de Prates propõe uma alteração no artigo 7º da Constituição Federal. A nova redação estabelece que a duração do trabalho normal não deverá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A flexibilidade é mantida, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Além disso, o texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, uma demanda histórica de muitos trabalhadores.
Para a implementação da nova jornada, foi acordado um período de transição em duas etapas, resultado de negociações entre o governo e a presidência da Câmara dos Deputados. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, haverá uma nova redução de duas horas, fixando a jornada em 40 horas semanais, com um máximo de oito horas diárias. Essa transição gradual visa permitir que empresas e setores se adaptem às novas regras sem impactos abruptos.
Debates Acirrados e Manobras Políticas
A tramitação da PEC não esteve isenta de controvérsias e embates políticos. O relatório foi inicialmente apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação, gerando expectativa. Nos bastidores, houve intensa articulação, com deputados do PL assinando uma emenda que previa um período de transição de 10 anos para o fim da escala 6×1, além de outras propostas que incluíam a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e compensações econômicas para empresas, apelidadas de “Bolsa Patrão”.
Essas emendas foram duramente criticadas por parlamentares da base governista e de outros partidos. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) e o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), acusaram o PL de tentar manipular a opinião pública e de se opor à proposta de forma oportunista. O relator Leo Prates, no entanto, não acatou as emendas que visavam estender a transição ou criar compensações financeiras para as empresas, uma decisão elogiada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
A pressão pública e a repercussão negativa nas bases eleitorais levaram muitos deputados que inicialmente apoiavam as emendas mais brandas – incluindo parlamentares do PL, PP, União, Republicanos e MDB – a retirar seu apoio, demonstrando a força da opinião pública em temas de direitos trabalhistas. O destaque protocolado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para derrubar o período de transição de 60 dias e votar a escala 4×3 no plenário também foi rejeitado, consolidando a proposta original do relator.
Repercussões e o Futuro da Legislação Laboral
A aprovação do relatório na comissão especial é um indicativo forte de que a proposta tem grandes chances de ser aprovada no plenário da Câmara. Se promulgada, a PEC representará uma das mais importantes mudanças na legislação trabalhista brasileira em anos, impactando milhões de trabalhadores e empresas. A redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso semanal podem melhorar significar a qualidade de vida, saúde mental e produtividade dos brasileiros, alinhando o país a tendências globais de flexibilização e humanização do trabalho.
O debate em torno da escala 6×1 e da jornada de trabalho reflete uma sociedade que busca maior equilíbrio e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. O Portal de Notícias do Kardec continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa votação histórica e outras notícias relevantes que impactam o dia a dia dos brasileiros, oferecendo informação de qualidade e contextualizada. Mantenha-se informado conosco sobre este e outros temas cruciais para o país.
