A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, uma medida estratégica que visa reduzir a carga tributária federal sobre combustíveis e setores essenciais da economia. Com 318 votos favoráveis e 113 contrários, o texto segue agora para análise no Senado Federal, em um momento de intensa movimentação legislativa no Congresso Nacional.
A iniciativa surge como uma resposta direta à instabilidade global provocada pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio. O fechamento de rotas cruciais de exportação de petróleo tem gerado oscilações severas no preço do barril, impactando diretamente a inflação e o custo de vida dos brasileiros.
Impacto nos preços e compensação fiscal
O projeto abrange o óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Para garantir a viabilidade da medida, o governo utilizará o aumento extraordinário na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo, que registraram um salto expressivo no primeiro trimestre de 2026. Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal saltou de R$ 9 bilhões para R$ 28 bilhões no comparativo entre o início de 2025 e 2026, um crescimento superior a 200%.
Para evitar que a desoneração da gasolina e do diesel prejudique a competitividade dos biocombustíveis, o texto estabelece mecanismos de proteção. Caso a tributação federal sobre a gasolina sofra uma redução de 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, o governo destinará R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado, permitindo que estes compensem até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
Expansão para agricultura e indústria
O substitutivo apresentado pela relatora ampliou o escopo da proposta original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), incluindo setores fundamentais para a soberania nacional. Entre as medidas, destaca-se o incentivo à produção de fertilizantes e insumos agrícolas, com a previsão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031. A medida visa reduzir a dependência externa e fortalecer a produção nacional de bioinsumos.
O texto também contempla o setor de minerais críticos e terras raras, além de prever benefícios fiscais específicos para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que terá o Brasil como sede. Outra mudança relevante é a alteração no limite de receita com exportação para o enquadramento na suspensão de impostos como o IBS e a CBS, reduzindo o patamar de 50% para 30% para produtores rurais.
Esforço concentrado no Congresso
A aprovação foi fruto de um acordo entre o governo federal e as lideranças parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alinharam as prioridades durante encontro no Palácio da Alvorada. O Legislativo vive um período de esforço concentrado, com janelas de votação intensas antes do pleito eleitoral, compreendendo os intervalos de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
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