Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais, vivencia uma significativa mudança em sua gestão municipal. Ronilson Fabiano Gonçalves (PRD), que até então presidia a Câmara Municipal, assumiu interinamente a Prefeitura da cidade. A posse ocorreu após a Justiça Eleitoral determinar a cassação dos mandatos da prefeita Alini Bicalho (PT) e do vice-prefeito Geraldo Antônio Bicalho (PT), em uma decisão que repercute diretamente na administração local.
A transição foi oficializada em uma sessão extraordinária do Legislativo, realizada na tarde da última terça-feira (13). Durante o encontro, foram lidas a declaração de vacância dos cargos e as decisões que fundamentaram o processo. A medida foi tomada após a Câmara receber um ofício da Justiça Eleitoral, que exigia o cumprimento imediato da sentença.
A Posse Interina e o Cenário Político Local
A assunção de Ronilson Fabiano Gonçalves ao cargo de prefeito interino marca um momento de incerteza e adaptação para o município de Francisco Sá. A interinidade da gestão exige que o novo administrador mantenha a continuidade dos serviços públicos essenciais, ao mesmo tempo em que a situação legal dos mandatos cassados ainda pode ter desdobramentos em instâncias superiores da Justiça.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais também na terça-feira (13), a ex-prefeita Alini Bicalho reiterou sua inocência, afirmando não ter cometido irregularidades. Ela informou que, apesar de acatar a decisão da Justiça Eleitoral, já apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda a análise do caso. Essa movimentação indica que o processo ainda pode ter capítulos futuros, mantendo a atenção da população e dos observadores políticos.
Entenda a Decisão Judicial e a Inelegibilidade
A cassação dos mandatos de Alini Bicalho e Geraldo Antônio Bicalho está fundamentada em um ponto específico da legislação eleitoral: a inelegibilidade reflexa. Segundo a Justiça Eleitoral, a ex-prefeita não poderia ter concorrido ao cargo devido à sua relação conjugal com o ex-prefeito Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta, que administrou Francisco Sá entre 2017 e 2024.
A legislação impede que cônjuges de prefeitos disputem a sucessão no mesmo município quando a dissolução do vínculo conjugal ocorre durante o exercício do mandato. No caso de Alini, a separação do casal foi registrada em 2022, período em que Mário Osvaldo já cumpria seu segundo mandato. A Justiça Eleitoral entendeu que essa circunstância se enquadra na hipótese de inelegibilidade reflexa, conforme previsto no artigo 14 da Constituição Federal e na Súmula Vinculante nº 18 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa súmula, em particular, reforça a vedação à candidatura de cônjuges e parentes até segundo grau de chefes do Executivo, salvo exceções específicas.
O Recurso da Defesa e a Manutenção da Sentença
O processo que culminou na cassação teve início com uma ação de impugnação apresentada pela coligação adversária nas eleições de 2024. A defesa de Alini Bicalho argumentou que a separação do casal teria ocorrido antes do início do segundo mandato do ex-prefeito, o que, se comprovado, poderia afastar a inelegibilidade.
Contudo, a Justiça Eleitoral considerou que essa alegação não foi devidamente comprovada, mantendo o entendimento de que a separação ocorreu em 2022, período em que o ex-prefeito já estava em seu segundo mandato. Na terça-feira anterior (6), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia rejeitado os embargos de declaração apresentados pela defesa. Na ocasião, o tribunal reconheceu que Alini foi eleita pelo voto popular, mas enfatizou que o resultado das urnas não poderia validar uma candidatura que considerou incompatível com os parâmetros constitucionais vigentes, mantendo, assim, a decisão anterior de cassação.
Impacto para o Município e Próximos Passos
A cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Francisco Sá e a consequente posse interina do presidente da Câmara geram um período de instabilidade política e administrativa. A população agora aguarda os desdobramentos do recurso no TSE, que definirá o futuro político da cidade. Enquanto isso, a gestão interina de Ronilson Fabiano Gonçalves tem o desafio de garantir a normalidade dos serviços e a estabilidade da administração pública.
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