A Justiça determinou condenações severas que, somadas, chegam a 277 anos, oito meses e dez dias de reclusão para 25 pessoas envolvidas em um esquema criminoso dentro de unidades prisionais de Juiz de Fora. A operação responsável por desmantelar o grupo, denominada Tabernus, veio a público em 11 de junho de 2024, após investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As sentenças aplicadas pelo Judiciário variam de três a 22 anos de prisão em regime inicial fechado, na maioria dos casos. Entre os réus apontados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estão policiais penais, detentos e familiares de presos, cujos nomes não foram divulgados pelas autoridades competentes durante o andamento dos processos judiciais.
Atuação e facilitação de ilícitos no sistema prisional
As apurações detalharam que os investigados integravam núcleos estruturados de corrupção cuja principal finalidade era burlar a segurança das unidades prisionais da Zona da Mata. O esquema contava com a participação ativa de agentes públicos que utilizavam suas funções para viabilizar a entrada de materiais proibidos.
Entre os itens comercializados ilegalmente no interior dos presídios estavam drogas e aparelhos celulares. A rede criminosa operava de maneira coordenada para garantir o fluxo constante de mercadorias ilícitas, gerando lucros expressivos e vantagens financeiras para os envolvidos na articulação.
Crimes imputados e sanções patrimoniais
As condenações abrangeram uma ampla gama de delitos previstos na legislação penal brasileira. Os réus responderam perante a Justiça por crimes como corrupção ativa e passiva, tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade documental e uso de documento falso.
Além das penas privativas de liberdade, as decisões judiciais impuseram consequências administrativas e financeiras rigorosas aos condenados:
- Perda definitiva dos cargos públicos para todos os policiais penais envolvidos.
- Confisco de bens e valores relacionados diretamente às atividades ilícitas investigadas.
- Bloqueio de patrimônio superior a R$ 13,3 milhões determinado desde a primeira fase da operação.
- Aplicação de multas pecuniárias cumulativas conforme a gravidade da participação de cada réu.
Desdobramentos da operação Tabernus
Deflagrada em meados de 2024, a operação mobilizou uma força-tarefa integrada que uniu o Ministério Público, a Polícia Penal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Os mandados foram cumpridos simultaneamente em municípios mineiros como Cataguases e Goianá, além de localidades no estado do Rio de Janeiro.
Na primeira etapa da ofensiva policial, foram expedidos dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão. Entre os alvos iniciais estavam servidores públicos de alta responsabilidade, incluindo policiais penais, técnicos da Sejusp e até mesmo um sargento do Exército, evidenciando a capilaridade e a complexidade da rede de corrupção desarticulada pelas autoridades estaduais e federais.
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