O Congresso Nacional deu passos significativos nesta semana para intensificar o combate à violência contra a mulher no Brasil. Em uma agenda legislativa voltada ao fortalecimento da rede de proteção, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram projetos que visam tanto a estruturação de políticas públicas de longo prazo quanto a ampliação da visibilidade de canais essenciais de denúncia, como o Ligue 180.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência
Na última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A medida busca integrar as ações dos entes federativos, garantindo uma resposta mais coordenada e eficaz do Estado diante de ameaças e agressões.
O texto, que agora segue para análise do Senado, coloca foco especial na prevenção de casos onde o risco de feminicídio é iminente. A proposta está alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, e prevê uma atuação conjunta e permanente entre os Três Poderes. Para viabilizar essas ações, o projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, montante que será distribuído entre os anos de 2026, 2027 e 2028, reforçando o orçamento destinado à segurança e ao acolhimento de vítimas.
Ampliação da visibilidade do Ligue 180
Complementando o esforço legislativo, o Senado aprovou na quarta-feira (8) um projeto que torna obrigatória a divulgação em larga escala do Ligue 180. O serviço, que já é uma referência no atendimento a mulheres em situação de violência, passará a ter sua visibilidade ampliada em espaços de grande circulação, incluindo órgãos públicos, hospitais, escolas, casas de espetáculos e sistemas de transporte coletivo.
A iniciativa busca garantir que a informação sobre como buscar ajuda chegue a um número maior de pessoas, facilitando o acesso ao suporte estatal. O canal funciona de forma gratuita e ininterrupta, garantindo o sigilo absoluto de quem realiza a denúncia ou busca orientação. O texto segue agora para sanção do Presidente da República.
O serviço de atendimento do Ligue 180 opera 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além do atendimento telefônico, mulheres que estejam no exterior podem acessar o suporte via chat no WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. O atendimento é realizado em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras, assegurando a acessibilidade a diferentes públicos.
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