Um grupo expressivo de organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais manifestou forte oposição ao projeto de lei que institui o programa Redata. A proposta, que visa oferecer incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, em território brasileiro, enfrenta resistência por falta de transparência e garantias de soberania digital.
Os data centers, estruturas essenciais para o processamento de inteligência artificial e armazenamento de dados em nuvem, são o centro do debate. Enquanto o governo defende a atração de investimentos, as entidades signatárias da nota pública alertam que o Brasil pode estar abrindo mão de recursos estratégicos sem assegurar contrapartidas que beneficiem o desenvolvimento tecnológico nacional.
Impactos ambientais e exigências de transparência
Um dos pontos centrais da crítica diz respeito ao elevado consumo de recursos naturais. Essas infraestruturas demandam grandes volumes de energia e água para o resfriamento constante dos servidores. As organizações argumentam que o país não pode conceder privilégios tributários sem antes estabelecer diretrizes rigorosas de planejamento territorial e salvaguardas socioambientais que protejam os recursos hídricos e energéticos brasileiros.
A nota, assinada por grupos como a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital, aponta que o processo legislativo tem sido conduzido sem a devida participação da sociedade civil. Segundo as entidades, a ausência de um debate amplo exclui especialistas que estudam os impactos dessas tecnologias no cotidiano da população e na economia do país.
O projeto de lei em tramitação no Senado
O PL 278 de 2026, que já passou pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado após a perda de validade de uma medida provisória anterior sobre o mesmo tema. O texto, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe a desoneração de impostos federais para a importação de componentes tecnológicos destinados a esses centros de processamento.
Para mitigar os impactos, o projeto estabelece que as empresas beneficiadas devem utilizar energia de fontes renováveis e respeitar um limite estrito de eficiência hídrica. Além disso, há a previsão de que as companhias invistam no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal, reservando ainda 10% da capacidade dos serviços para o mercado interno.
Soberania digital e o futuro da tecnologia nacional
A discussão vai além dos impostos e toca no conceito de soberania digital. Para as entidades, o simples fato de hospedar servidores em solo nacional não garante autonomia tecnológica. O receio é que o Brasil se torne apenas um terreno de passagem para dados controlados por grupos econômicos globais, enquanto assume os custos ambientais e sociais da operação.
O governo, por meio do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estima uma renúncia fiscal significativa, projetada em R$ 5,2 bilhões no primeiro ano, com redução nos anos seguintes. A justificativa oficial é que o Redata impulsionará o desenvolvimento de tecnologia própria. Contudo, o impasse permanece: o país conseguirá equilibrar a atração de infraestrutura global com a proteção de seus interesses estratégicos?
O Portal de Notícias do Kardec segue acompanhando o desenrolar desta votação no Senado e os desdobramentos sobre a política de tecnologia no Brasil. Continue conosco para se manter informado sobre os temas que impactam o futuro do país, com a credibilidade e o compromisso jornalístico que você já conhece.
