Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, alcançou um feito inédito no estado ao se tornar a primeira cidade a atingir o nível máximo de maturidade em liberdade econômica. O reconhecimento, concedido pelo Governo de Minas Gerais no último sábado (13), posiciona o município como um modelo de desburocratização e incentivo ao ambiente de negócios, marcando um passo significativo para o desenvolvimento regional.
A certificação de grau pleno foi entregue durante a programação da transferência simbólica da capital do estado para Divinópolis, evento que integra o projeto “Governo Presente”. Este selo é parte do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) que visa simplificar processos e aprimorar o cenário para empresas e investidores em todo o território mineiro.
O Caminho para o Nível Pleno em Liberdade Econômica
A liberdade econômica, conceito central do programa Minas Livre para Crescer, refere-se à capacidade de indivíduos e empresas operarem no mercado com o mínimo de intervenção governamental, garantindo segurança jurídica e processos ágeis. Para alcançar o patamar mais elevado da Matriz de Maturidade de Liberdade Econômica, Divinópolis implementou uma série de reformas administrativas e regulatórias que foram cruciais para sua ascensão.
Entre as medidas destacadas pelo Governo de Minas, a modernização do Código de Obras municipal e a implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) foram fundamentais. A AIR, em particular, é um mecanismo estratégico que permite avaliar previamente os potenciais efeitos de novas normas sobre a atividade econômica, prevenindo entraves e garantindo um ambiente mais previsível para os negócios. Essas ações demonstram um compromisso proativo da administração municipal em remover barreiras e fomentar um ecossistema empresarial dinâmico.
Impacto e Relevância para o Desenvolvimento Regional
A conquista de Divinópolis não é apenas um reconhecimento simbólico; ela representa um potencial transformador para a economia local e regional. Ao reduzir a burocracia e ampliar a segurança jurídica, o município se torna significativamente mais atrativo para novos investimentos, o que, por sua vez, impulsiona a geração de empregos e o crescimento econômico sustentável. A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, enfatizou o pioneirismo:
“Divinópolis se destaca hoje como o primeiro município entre 853 de Minas Gerais a alcançar esse patamar”, afirmou a secretária, sublinhando a importância do feito. O governador Mateus Simões reforçou que o reconhecimento é um “sinal de responsabilidade da prefeitura com o desenvolvimento da região”, evidenciando a visão estratégica por trás das políticas adotadas.
Este cenário de maior liberdade econômica tende a beneficiar diretamente os empreendedores, desde pequenos negócios locais até grandes empresas, ao facilitar a abertura, a expansão e o funcionamento das atividades, permitindo que a energia empreendedora se traduza mais rapidamente em prosperidade para a comunidade.
O Panorama Estadual e o Pioneirismo de Divinópolis
O programa Minas Livre para Crescer, instituído em 2019, tem sido um pilar na estratégia do estado para modernizar a gestão pública e estimular a liberdade econômica. Atualmente, 605 municípios mineiros aderiram à iniciativa, mas a jornada até o nível pleno é desafiadora. Desses, 399 estão no nível iniciante, 200 no intermediário, e apenas cinco alcançaram o nível avançado. Divinópolis, com sua certificação plena, se isola como a única cidade a atingir o topo da Matriz de Maturidade.
A nível estadual, o Governo de Minas Gerais também tem promovido avanços significativos. Em abril de 2025, um novo decreto foi publicado, regulamentando instrumentos como a aprovação tácita. Este mecanismo inovador permite a liberação automática de licenças e alvarás caso o poder público não se manifeste dentro do prazo legal, agilizando processos e combatendo a morosidade administrativa. Além disso, o estado já dispensou 945 atividades econômicas da necessidade de alvará, uma medida que visa reduzir custos e acelerar a abertura de novos negócios em todo o território mineiro. Acesse o site do Governo de Minas Gerais para mais informações sobre as iniciativas estaduais.
A conquista de Divinópolis serve como um farol para outras cidades, demonstrando que, com planejamento e compromisso, é possível transformar o ambiente de negócios e colher os frutos de uma economia mais livre e dinâmica. Este é um convite à reflexão sobre o papel das políticas públicas no fomento ao empreendedorismo e ao bem-estar social.
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