Um estudo inédito divulgado recentemente aponta uma lacuna significativa na educação brasileira: aproximadamente 50% dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio em todo o país declaram não reconhecer o debate sobre desigualdades raciais em sala de aula. Esse dado alarmante contrasta com a existência das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.
A percepção dos estudantes ecoa a experiência de mães como a advogada Karina Berardo, de Brasília. Mãe de dois filhos negros, Karina considera uma raridade o trabalho escolar de sua filha de 15 anos sobre “A herança da cultura negra na formação do Brasil”. Para ela, embora haja uma ampliação do tema no ensino médio, as discussões sobre raça no ensino fundamental ainda estavam predominantemente ligadas à escravidão, e a abordagem atual, embora mais positiva, ainda pode ser vista como “caricata”.
A pesquisa “Desigualdade Racial na Educação Básica” e seus achados
Os dados que fundamentam essa análise provêm do levantamento inédito realizado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), fruto de uma parceria robusta entre entidades como o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés. O estudo, intitulado “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, conclui que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma experiência amplamente reconhecida e efetiva no ambiente escolar.
A socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, destaca que, apesar da legislação antirracista estar “saindo do papel”, sua aplicação é “muito irregular”. Ela observa que a efetividade depende de iniciativas pontuais de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação, e que, nos últimos 20 anos, não se conseguiu universalizar a aplicação da legislação nem garantir sua consistência transdisciplinar em todo o currículo.
Descompasso entre professores e alunos: uma realidade preocupante
Um dos pontos mais reveladores da pesquisa é o descompasso entre a percepção dos docentes e a dos estudantes. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio afirmam abordar as desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% no fundamental e 46,8% no médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema. Essa diferença sugere que, embora haja esforço por parte dos educadores, a mensagem ou a metodologia podem não estar alcançando os estudantes de forma eficaz.
Eliane Firmino, também pesquisadora do Cebrap, aponta que esse descompasso “traz a medida da efetividade prática”. Para ela, a legislação existe, mas os dados indicam que sua aplicação é “heterogênea e ainda marcada por limitações da educação brasileira”. A pesquisa também revela que a percepção de ausência do tema é mais elevada nas escolas privadas (60,8% dos estudantes em ambos os níveis de ensino) em comparação com a rede pública (51,4% no fundamental e 51,9% no médio). É importante notar, contudo, que a participação das escolas particulares no Saeb é voluntária, o que significa que os resultados podem não refletir a totalidade dessas instituições.
A educação antirracista como formação cidadã para todos
A pesquisa também detalha como a percepção sobre o debate racial varia conforme o perfil dos estudantes. Pessoas brancas na educação básica apresentam uma proporção maior de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5% no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio), em comparação com pessoas pretas (50% e 51,2%, respectivamente), pardas (50,5% e 50,2%) e indígenas (49,5% e 46,8%). Essa diferença reforça a necessidade de uma abordagem universal, como destaca Eliane Firmino: “A educação antirracista não deve ser entendida apenas como uma política voltada para estudantes negros, mas como uma formação cidadã para todos os grupos sociais”.
Para a coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, Suelaine Carneiro, a fiscalização é primordial. Ela defende a necessidade de “monitoramento, ações coordenadas, material didático e formação de professores”, enfatizando o engajamento de docentes não negros com o tema. “Quando a gente fala sobre educação das relações étnico-raciais, é para ensinar crianças negras, brancas, indígenas e amarelas sobre o respeito e também a compreensão das contribuições dos diferentes grupos raciais na construção da nação brasileira”, afirma.
Caminhos para a consolidação de uma educação antirracista
Os pesquisadores do estudo recomendam uma série de ações para fortalecer a educação antirracista no Brasil. Entre elas, destacam-se o monitoramento e a avaliação permanente da implementação das leis, o fortalecimento da formação continuada de professores e equipes gestoras, a ampliação da diversidade racial no corpo docente, a promoção de materiais e recursos pedagógicos com intencionalidade, e o incentivo à criação de espaços de diálogo entre docentes e estudantes sobre o tema. A analista de relações governamentais do Instituto Alana, Beatriz Benedito, reforça a importância da institucionalização dessas políticas e da mobilização governamental.
A servidora pública Juliana Couto, de 48 anos, mãe de duas filhas que já foram vítimas de preconceito, observa que o tratamento de temas raciais muitas vezes ocorre de forma episódica, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Ela defende a presença de mais professores negros nas escolas e, embora reconheça que o cenário melhorou significativamente em comparação com sua juventude, vê a luta como um processo de “longo prazo”. “Talvez minhas bisnetas possam se beneficiar dessas pequenas sementes plantadas neste momento”, reflete, sublinhando a importância da persistência e do compromisso contínuo com a causa.
Para aprofundar-se nos detalhes da legislação que fundamenta a educação antirracista no Brasil, consulte a Lei nº 10.639/2003.
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