Alerta para consumidores de baixa renda em Montes Claros
Mais de 4.700 famílias residentes em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, enfrentam a possibilidade de perder o acesso a benefícios essenciais na fatura de energia elétrica. A situação, motivada por inconsistências ou desatualizações em cadastros sociais, acendeu um sinal de alerta para a necessidade de revisão imediata das informações junto aos órgãos competentes. A Cemig, concessionária responsável pelo serviço na região, tem intensificado o envio de comunicados via cartas e e-mails para orientar os clientes sobre como evitar a suspensão dos descontos.
Entenda a diferença entre os benefícios
É fundamental que o consumidor compreenda quais programas estão em jogo. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício de âmbito federal, regulamentado pela Lei 15.235/2025, que oferece isenção total para famílias de baixa renda com consumo mensal limitado a 80 kWh. Caso o consumo supere esse patamar, o excedente é cobrado normalmente.
Por outro lado, o Desconto Social é uma modalidade distinta, que proporciona um abatimento de 17% para quem consome até 120 kWh por mês, representando uma economia média de R$ 20 mensais. Conforme explica Nilton Neves, analista de Proteção da Receita da Cemig, os benefícios não são cumulativos. Portanto, a família deve se enquadrar nos critérios específicos de cada modalidade para garantir a manutenção do auxílio.
Critérios de elegibilidade e manutenção
Para manter a Tarifa Social, o beneficiário precisa estar inscrito nos programas sociais do Governo Federal, com dados rigorosamente atualizados no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a titularidade da conta de energia deve coincidir com um dos integrantes da família, e o endereço cadastrado no sistema federal deve ser idêntico ao da unidade consumidora.
Já para o Desconto Social, os requisitos incluem:
- Manter o CadÚnico atualizado há pelo menos dois anos.
- Possuir renda familiar per capita entre meio e um salário-mínimo.
- Garantir que a conta de luz esteja vinculada a um membro do grupo familiar.
- Não ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Como regularizar a situação no CRAS
A regularização não deve ser feita diretamente na Cemig, mas sim nos postos de atendimento da assistência social. O cidadão deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência, portando documentos pessoais como RG e CPF, além de um comprovante de endereço e, preferencialmente, a conta de luz atual.
Durante o atendimento, é crucial atualizar informações sobre a composição familiar, renda e eventuais mudanças de endereço. Após a atualização no sistema do Governo Federal, o cruzamento de dados com a distribuidora de energia ocorre de forma automática, restabelecendo ou garantindo a continuidade do benefício sem a necessidade de deslocamento até a concessionária.
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