A gestão ambiental nos municípios mineiros tem recebido uma fatia mínima dos orçamentos, com prefeituras destinando, em média, apenas 1% do total das despesas para essa área nos últimos 12 anos. O dado, revelado por um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), acende um sinal de alerta para a capacidade de prevenção e mitigação de desastres em um cenário de crescentes desafios climáticos.
O estudo do TCE-MG posiciona a gestão do meio ambiente em um modesto 12º lugar no ranking de investimentos municipais entre 2014 e 2026. Essa baixa prioridade orçamentária ganha contornos ainda mais preocupantes quando se observa a distribuição desses recursos, majoritariamente aplicados em ações reativas, após a ocorrência de problemas, em vez de iniciativas preventivas.
O Cenário do Investimento Municipal em Detalhes
A análise do TCE-MG expõe uma realidade de investimentos ambientais aquém do necessário em diversas cidades. Em Belo Horizonte, por exemplo, foram empenhados R$ 96 milhões até junho deste ano, o que corresponde a 0,9% do total de despesas. Na Região Metropolitana, Contagem registrou um percentual de 0,7%, enquanto Ribeirão das Neves ficou com apenas 0,1%.
No interior do estado, a situação é ainda mais crítica em alguns municípios. Uberaba destinou apenas 0,02%, Ipatinga 0,07% e Governador Valadares 0,007%. Esses números sublinham a disparidade e a fragilidade da política ambiental em grande parte das administrações locais, que parecem não priorizar a agenda verde em seus planejamentos financeiros.
Prioridade Pós-Desastre: Um Ciclo Vicioso
Um dos pontos mais críticos levantados pelo TCE-MG é a forma como os recursos são empregados. Segundo Ryan Brunner Lima Pereira, coordenador da Coordenadoria de Auditoria Operacional e Avaliação de Políticas Públicas do órgão, a maior parte dos gastos é direcionada para a remediação. “Cerca de 80% a 90% do que é gasto, de fato, é gasto após o desastre, quando a situação já ocorreu e não há mais o que se fazer, a não ser apurar os danos”, explica Pereira.
Essa abordagem reativa contrasta com o ideal de investir em prevenção, que poderia mitigar significativamente os impactos de eventos extremos. A falta de planejamento e a ausência de ações proativas criam um ciclo vicioso, onde os municípios se veem constantemente correndo atrás do prejuízo, em vez de construir resiliência e sustentabilidade a longo prazo.
Os Riscos Ampliados e a Urgência Climática
A preocupação com a baixa prevenção se intensifica diante das projeções climáticas. A previsão de um forte El Niño, com aquecimento intenso do Oceano Pacífico, aponta para alterações significativas nos padrões de chuva e temperatura globalmente. Em Minas Gerais, espera-se um período de estiagem com temperaturas elevadas, aumento no número de incêndios e piora na qualidade do ar.
Os impactos não se restringem ao meio ambiente; a saúde pública também é diretamente afetada. O professor Wellington Lopes Assis, do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), alerta para a maior incidência de doenças como dengue, zika e chikungunya. “É necessário que a Defesa Civil se prepare, que o sistema de saúde se prepare, que se façam políticas de contenção de determinados impactos”, afirma Assis, enfatizando a necessidade de o poder público agir preventivamente para não pegar o cidadão de surpresa.
Planejamento e Governança para o Futuro
Para a professora Rejane Magiag, da Escola de Arquitetura da UFMG, a eficiência na aplicação das verbas ambientais passa, necessariamente, por um planejamento robusto. Isso inclui o mapeamento de fragilidades, como áreas de risco para deslizamentos e inundações, e o reconhecimento de que a emergência climática é um problema presente, não apenas futuro.
“Hoje a gente já vive num clima muito diferente de 30, 50 anos atrás. As nossas cidades não foram pensadas para esse regime de chuva que a gente está enfrentando ou para períodos de seca que a gente vai enfrentar”, pontua Magiag. A especialista defende a urgência de uma nova governança e valores que permitam lidar com essa nova realidade e evitar o agravamento da situação. Para mais informações sobre a atuação do Tribunal de Contas, acesse o site oficial do TCE-MG.
Respostas dos Municípios e o Desafio Contínuo
Questionadas sobre o tema, algumas prefeituras se manifestaram. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a execução orçamentária para gestão ambiental cresceu nos últimos anos, com despesas efetivamente executadas em 2025 apresentando alta de 14,5% em relação ao ano anterior. A Prefeitura de Contagem destacou investimentos em projetos como pegada de carbono, coleta seletiva e reconstrução da flora, além da criação de uma autarquia municipal de parques e praças em 2024.
Já a Prefeitura de Ribeirão das Neves afirmou estar fortalecendo sua política ambiental com investimentos em estrutura técnica, fiscalização, educação ambiental e projetos de preservação. No entanto, as prefeituras de Ipatinga, Governador Valadares e Uberaba não retornaram o contato da reportagem até a última atualização. A disparidade nas respostas e a falta de retorno de alguns municípios evidenciam o desafio contínuo de engajar todas as esferas do poder público na agenda ambiental.
Acompanhe o Portal de Notícias do Kardec para se manter informado sobre este e outros temas relevantes que impactam a sua vida e a sua comunidade. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, contextualizada e aprofundada, para que você compreenda os fatos e seus desdobramentos.
