A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou, nesta sexta-feira (29), um relatório contundente que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado pela ditadura militar em 1976. A decisão, tomada por seis votos favoráveis e uma abstenção, contesta a versão oficial de que a morte de JK na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, foi um mero acidente automobilístico.
juscelino: cenário e impactos
A relatora do caso, a historiadora Maria Cecília Adão, apresentou um conjunto robusto de provas que apontam para um atentado político, marcando um momento crucial na reavaliação de episódios sombrios da história brasileira. Segundo ela, a perseguição a JK era intensa e o assassinato foi planejado em diversas oportunidades, com indícios da atuação de figuras como o general Figueiredo na coordenação do crime.
A Revisão Histórica e a Nova Conclusão da CEMDP
A aprovação do relatório pela CEMDP é resultado de um trabalho aprofundado que reavaliou investigações e perícias realizadas ao longo dos anos. A comissão, que retomou seus trabalhos, conseguiu compilar e analisar novas informações que vieram à tona sobre o período da ditadura, incluindo uma investigação do Ministério Público Federal concluída em 2020 e tornada pública em 2022. Essa reanálise permitiu à comissão afastar a hipótese de acidente e cravar que JK foi vítima de violência de Estado.
Maria Cecília Adão enfatizou que a conclusão não se baseia apenas nas circunstâncias da morte, mas principalmente nas irregularidades flagrantes durante a investigação oficial. “Temos um conjunto de provas muito robusto que leva à conclusão que a gente chegou de que ele foi vítima de violência do Estado, que ele não teve morte natural, que teve morte violenta dentro do contexto de perseguição aos opositores da ditadura”, afirmou a professora.
As Evidências que Desafiam a Versão Oficial
O relatório da CEMDP detalha 37 fraudes na apuração da morte de JK, evidenciando uma manipulação sistemática para ocultar a verdade. Uma das revelações mais chocantes é a chegada imediata de militares ao local do acidente, cerca de 20 minutos após a ocorrência, que assumiram o controle da área e teriam permitido a adulteração de provas. A relatora mostrou, inclusive, fotos que indicam que a lanterna traseira do carro de JK estava intacta no local, mas apareceu avariada posteriormente no pátio.
Além disso, houve manipulação de testemunhas, com relatos que negavam a colisão sendo sumariamente ignorados. A destruição deliberada de provas foi outro ponto crucial: o veículo foi desmantelado, e a família de JK sofreu ameaças. Os laudos oficiais foram considerados “imprestáveis” pelo MP, com falhas graves que incluíam marcas de frenagem incompatíveis com o ônibus envolvido e a maneira como o carro teria batido.
Detalhes Perturbadores da Investigação e do Contexto
A comissão também apontou que a pista não foi isolada e os veículos envolvidos foram retirados do local sem a preservação das posições originais. Houve desrespeito à cadeia de custódia dos corpos de JK e de seu motorista durante o transporte para o IML, sem registro dos responsáveis. Outro dado alarmante é a alteração do horário da morte de JK, com laudos indicando que o ex-presidente teria falecido às 20h50, cerca de três horas após o acidente, levantando sérias dúvidas sobre a versão oficial.
O relatório ainda revela que não foi realizado exame toxicológico para verificar a possibilidade de envenenamento do motorista de JK, que, segundo um caminhoneiro, estava “debruçado, parecendo desacordado” antes da colisão. A relatora mencionou um encontro de JK com representantes do então ex-presidente Ernesto Geisel em um hotel, que poderia ter sido o motivo para ele decidir viajar de carro, e onde o motorista pode ter sido sedado e o veículo mecanicamente alterado.
Um fato perturbador é a notícia publicada três dias antes da morte de JK, informando que ele poderia morrer em um acidente na mesma rodovia. A própria Maria Cecília Adão citou que JK teria dito a jornalistas que tentavam matá-lo. O diário de JK, retirado do carro após o acidente, teve uma cópia feita por um médico que, segundo a relatora, pressionou a família.
Os Próximos Passos e a Relevância para a Memória Nacional
Com a aprovação do relatório, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos agora trabalhará para que a certidão de óbito de Juscelino Kubitschek seja retificada, conforme previsto pela Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça. A procuradora regional da República, Eugenia Augusta Gonzaga, estima que, sem oposição da família, o processo deve ser concluído até o final de junho.
Esta conclusão representa um marco importante para a memória e a justiça no Brasil, ao confrontar oficialmente uma das versões mais contestadas da ditadura militar. A reabertura e a elucidação de casos como o de JK reforçam o compromisso com a verdade histórica e a responsabilização por crimes cometidos durante o regime autoritário.
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