A prestação de serviços odontológicos em Uberaba, no Triângulo Mineiro, tornou-se alvo de uma decisão judicial após uma paciente de 48 anos enfrentar complicações graves decorrentes de uma reabilitação oral. O procedimento, iniciado em 2020, resultou em dores intensas, na perda temporária da dentição superior e em um quadro clínico inesperado que afetou diretamente a rotina e a qualidade de vida da mulher.
O caso ganhou repercussão jurídica e chamou a atenção para os riscos associados a falhas operacionais e de acompanhamento pós-operatório na área de saúde. A paciente, que preferiu não ter a identidade revelada, viu-se obrigada a buscar suporte em outro estabelecimento para tentar corrigir os danos sofridos durante o tratamento inicial na R.S.F. Clínica Odontológica.
A gravidade da complicação e o impacto na rotina
Durante a instalação dos seis implantes dentários previstos no contrato, ocorreu uma intercorrência conhecida como comunicação buco-sinusal. Trata-se de uma abertura anômala entre a cavidade bucal e a cavidade nasal, o que provocou o vazamento de líquidos e alimentos pelo nariz da paciente durante as refeições.
Além do desconforto físico e da dificuldade para falar e se alimentar, a mulher permaneceu cerca de seis meses sem os dentes superiores. A defesa apontou que a clínica falhou ao não substituir uma prótese inadequada e ao conduzir um fechamento da abertura com técnicas de sutura consideradas ineficientes pela perícia judicial.
Decisão do tribunal e rejeição de argumentos
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) avaliou o recurso interposto pela paciente e determinou a majoração da indenização por danos morais para R$ 15 mil. O colegiado também manteve a obrigação de devolução integral dos R$ 14.285 pagos pelo tratamento e proibiu a cobrança de um saldo contratual pleiteado pelas empresas.
Os desembargadores rejeitaram a tese da defesa de que a paciente teria abandonado o procedimento de forma voluntária ao faltar a uma consulta agendada para 30 de setembro de 2021. O relator destacou que a procura por outro profissional decorreu da evidente quebra de confiança gerada pelas falhas técnicas e pela falta de suporte adequado.
Responsabilidade das empresas e desdobramentos
A condenação recaiu sobre a R.S.F Clínica Odontológica Ltda-EPP e a Oral Sin Franquias Ltda, estabelecendo a responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento do serviço odontológico. Enquanto os representantes legais da clínica optaram por não se pronunciar sobre o acórdão, o processo evidenciou a importância do rigor técnico e do acompanhamento adequado em procedimentos invasivos.
A decisão reforça o entendimento da legislação consumerista quanto à reparação integral de danos materiais e morais quando há comprovação de falha na prestação do serviço, servindo de alerta para o setor de saúde sobre a necessidade de transparência e segurança nos prontuários e pós-operatórios.
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