Em um domingo de intensa mobilização, o movimento Levante Mulheres Vivas levou milhares de pessoas às ruas em diversas cidades brasileiras para exigir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. A iniciativa, que abrangeu capitais e municípios de todas as regiões do país neste dia 2 de agosto de 2026, busca pressionar a Câmara dos Deputados a dar celeridade à votação de uma proposta que visa criminalizar atos de violência e discriminação motivados pela condição de mulher.
A pauta é considerada urgente por ativistas e pela sociedade civil, que veem na legislação um instrumento fundamental para combater a misoginia, um problema social que se manifesta em diversas formas de agressão e restrição de direitos. O projeto já obteve aprovação no Senado Federal e, atualmente, aguarda o despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser incluído na ordem do dia e votado em plenário, sob regime de urgência.
Avanço legislativo contra a misoginia
O PL 896/2023 representa um marco significativo na legislação brasileira ao propor a inclusão de crimes motivados por misoginia entre aqueles já punidos por discriminação e preconceito. A medida altera a Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, ampliando seu escopo para abranger a discriminação de gênero de forma explícita e com penalidades específicas.
Conforme o texto aprovado no Senado, a prática de misoginia será punida com penas de dois a cinco anos de reclusão. O projeto define misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. Essa definição busca cobrir um amplo espectro de condutas, desde a violência física e psicológica até a limitação de oportunidades e a desqualificação da mulher em espaços públicos e privados.
Além disso, a proposta inclui a “condição de mulher” no artigo que trata de injúria, equiparando a ofensa à dignidade ou ao decoro em razão de gênero àquelas motivadas por raça, cor, etnia e procedência nacional. Essa equiparação é crucial para reforçar o reconhecimento legal da misoginia como uma forma grave de discriminação, merecedora de proteção penal robusta.
Contexto social e a urgência da criminalização
A mobilização nacional pelo PL da Misoginia reflete uma crescente preocupação com a violência de gênero no Brasil. Dados recentes, como o aumento de 10% nos feminicídios no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2026, conforme noticiado, sublinham a gravidade do cenário e a necessidade de respostas legislativas eficazes. A criminalização da misoginia é vista como uma ferramenta para coibir não apenas atos isolados de violência, mas também a cultura de ódio e desvalorização que alimenta esses crimes.
O debate em torno do projeto ganha ainda mais relevância diante da ascensão de fenômenos como a “machosfera”, ambientes digitais onde discursos de ódio e misoginia são frequentemente propagados. Organismos internacionais, como a ONU e o Unicef, têm alertado para os perigos desses espaços, lançando guias para orientar pais sobre a exposição de jovens a conteúdos misóginos. A legislação proposta, portanto, busca oferecer um arcabouço legal para combater essas manifestações, tanto no ambiente online quanto offline.
Repercussão e desafios no Legislativo
As manifestações deste domingo (2) ocorreram em diversas cidades, incluindo Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Capão da Canoa (RS), Cataguases (MG), Curitiba, João Pessoa, Juazeiro (BA), Parnaíba (PI), Pelotas (RS), Ponta Grossa (PR), Rio de Janeiro, Salvador, São José (SC), São Paulo e Sorocaba (SP). A amplitude geográfica dos protestos demonstra a capilaridade e a força do movimento feminista e de direitos humanos na defesa dessa pauta.
No entanto, o caminho do PL na Câmara dos Deputados ainda apresenta desafios. Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional retomou suas atividades sem previsão imediata de plenário para a votação de diversas matérias. A urgência na tramitação do PL da Misoginia depende agora da articulação política e da pressão popular para que o presidente da Casa o coloque em pauta. A aprovação deste projeto é vista como um passo essencial para o Brasil avançar na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais igualitária e menos tolerante à violência de gênero.
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