Em um passo significativo para a promoção do bem-estar coletivo, a cidade de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, implementou a proibição da soltura de fogos de estampido em seu território. A medida, formalizada pelo Decreto nº 5.335/26, regulamenta a Lei nº 5.948/26, estabelecendo diretrizes claras para a fiscalização, a responsabilização e as sanções aplicáveis em casos de descumprimento da nova norma.
A legislação surge como resposta a uma crescente demanda social por ambientes mais inclusivos e menos ruidosos, especialmente para grupos vulneráveis como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que sofrem intensamente com os efeitos sonoros de artefatos pirotécnicos. A iniciativa posiciona Montes Claros na vanguarda de um movimento nacional que busca conciliar as celebrações com o respeito à saúde e à tranquilidade da população.
Regulamentação e Sanções Detalhadas para a Proibição de Fogos de Estampido
O decreto municipal define como infração administrativa uma série de condutas relacionadas aos fogos de estampido. Estão proibidos o manuseio, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de estampido e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A abrangência da norma se estende também a quem promove, organiza, realiza, patrocina ou autoriza eventos que utilizem tais artefatos.
Adicionalmente, a responsabilização alcança proprietários de imóveis que permitam a utilização desses materiais em suas propriedades. Essa abordagem multifacetada visa garantir que a proibição seja efetiva em diversos contextos, desde festas públicas até celebrações privadas. A fiscalização será rigorosa, com o objetivo de assegurar o cumprimento integral da lei e a proteção de todos os cidadãos e seres vivos.
As penalidades para quem desrespeitar a lei são claras e progressivas. A multa inicial estabelecida é de cinco UREFs (Unidades de Referência Fiscal do Município de Montes Claros), o que atualmente corresponde a R$ 311,90. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro, reforçando o caráter dissuasório da legislação. Além da sanção pecuniária, os artefatos utilizados em desacordo com a lei poderão ser apreendidos pelas autoridades.
A fiscalização da medida será conduzida por uma parceria entre a Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade e outros órgãos municipais, como a Guarda Municipal. Essa colaboração interinstitucional é fundamental para a efetividade da lei, garantindo que as denúncias sejam apuradas e as infrações, devidamente punidas. É crucial ressaltar que a Lei nº 5.948/26 permite a utilização de fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais sem estampido, e similares com barulho de baixa intensidade, preservando a beleza das celebrações sem o impacto sonoro prejudicial.
Impacto na Comunidade: A Voz da Psicopedagoga sobre o TEA
A nova legislação foi recebida com grande entusiasmo pela população, especialmente por aqueles que há muito tempo clamavam por uma solução para o problema dos ruídos intensos. Entre os mais beneficiados estão as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cuja hipersensibilidade auditiva pode transformar momentos de festa em experiências de profundo sofrimento e estresse.
A psicopedagoga Ângela Fernanda Santiago enfatiza a importância da medida para a qualidade de vida desse grupo. Ela explica que “pessoas no Transtorno do Espectro Autista podem apresentar alterações no processamento sensorial, sendo a hipersensibilidade auditiva uma das manifestações mais frequentes”. Para muitos, sons que a maioria das pessoas considera toleráveis podem ser percebidos como “excessivamente intensos, dolorosos ou altamente estressantes”.
A especialista destaca que a organização de ambientes mais previsíveis e a redução de estímulos sensoriais aversivos, como ruídos intensos, são estratégias eficazes para prevenir crises e garantir o bem-estar. A proibição dos fogos de estampido, nesse contexto, representa um avanço significativo na criação de uma cidade mais acolhedora e compreensiva com as necessidades de todos os seus habitantes, promovendo a inclusão e o respeito.
Alívio para os Animais: A Perspectiva da Protetora Independente
Além das pessoas com TEA, os animais são outro grupo que sofre drasticamente com os fogos de estampido. Cães, gatos, aves e animais silvestres possuem uma audição muito mais sensível que a dos humanos, e os ruídos altos podem causar pânico, estresse extremo, taquicardia e até mesmo a morte. Muitos animais fogem de casa assustados, aumentando o risco de acidentes e atropelamentos.
A protetora independente de animais Cláudia Bacchi expressa o “alívio” que a nova lei trará. Ela afirma que a regulamentação “vai nos libertar dos desesperos nos dias de comemorações”, destacando que a medida “vem para proteger os animais, autistas, acamados e idosos contra o barulho forte”. A protetora ressalta que a proibição impedirá “pânico, fugas, taquicardia e mortes de pets e animais silvestres”, um problema recorrente em épocas festivas.
A iniciativa de Montes Claros reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de proteger a fauna urbana e silvestre dos impactos negativos da pirotecnia ruidosa. A medida é um reconhecimento da sensibilidade animal e um passo importante para garantir que as celebrações humanas não resultem em sofrimento para outras espécies. Para mais informações sobre a proteção animal, você pode consultar o trabalho da World Animal Protection Brasil.
Um Passo para o Bem-Estar Coletivo em Montes Claros
A proibição dos fogos de estampido em Montes Claros é mais do que uma simples regulamentação; é um reflexo do amadurecimento social e da busca por uma convivência mais harmoniosa e respeitosa. Ao priorizar o bem-estar de pessoas com hipersensibilidade auditiva e a proteção dos animais, a cidade demonstra um compromisso com a qualidade de vida de todos os seus moradores, construindo um futuro mais silencioso e inclusivo.
A efetividade dessa lei dependerá da colaboração de toda a comunidade, tanto no cumprimento das normas quanto na fiscalização. A conscientização sobre os impactos negativos dos fogos de estampido é fundamental para que a mudança cultural se consolide. Continue acompanhando o Portal de Notícias do Kardec para se manter informado sobre este e outros temas relevantes, com análises aprofundadas e conteúdo de qualidade que impactam sua vida e a sociedade.
