Apesar de uma determinação judicial clara para a paralisação imediata, as obras do Condomínio Ecológico Serra do Elefante, localizado em Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, continuam em andamento. A decisão, emitida em 5 de maio, impôs uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, mas flagrantes da TV Globo na semana seguinte revelaram a presença de funcionários e máquinas operando no local, levantando sérias questões sobre a efetividade da justiça e a fiscalização ambiental.
A situação tem gerado indignação entre os moradores da região, que acompanham com preocupação a degradação da área. O terreno, isolado por tapumes altos, esconde o avanço das intervenções, mas a comunidade tenta monitorar o que ocorre por pequenas frestas. “Me entristece muito ver a degradação da natureza, como está sendo feito. É muito triste, é revoltante”, desabafou a aposentada Gorete Alves Moreira, expressando um sentimento compartilhado por muitos.
Desafio à Justiça e a continuidade das intervenções
A ordem judicial para cessar as atividades no Condomínio Ecológico Serra do Elefante foi explícita, visando proteger uma área de grande importância ambiental. Contudo, a constatação de que as máquinas e trabalhadores persistem no local, mesmo com a ameaça de multa, coloca em xeque a autoridade da decisão. A continuidade das obras, ignorando a determinação, sugere uma complexa teia de interesses e uma possível falha nos mecanismos de fiscalização que deveriam garantir o cumprimento da lei.
A presença de equipamentos e a movimentação de pessoal, flagradas pela imprensa, reforçam a percepção de que a paralisação não foi efetivada, gerando um clima de frustração e impotência entre os defensores do meio ambiente e a população local. A comunidade, que já se mobiliza para acompanhar o caso, vê com apreensão o avanço das construções em uma região tão sensível.
Irregularidades e impacto na Serra do Elefante
O histórico do empreendimento revela uma série de controvérsias. Em 2024, a Prefeitura de Mateus Leme concedeu uma licença para a Construtora Dez Empreendimentos iniciar o condomínio, que prevê 168 lotes. No entanto, a Associação dos Amigos da Serra do Elefante aponta diversas irregularidades que, segundo eles, comprometem a legalidade do projeto.
Conforme o advogado da associação, Fernando Gonçalves Rodrigues, a área de amortecimento do local é classificada pela legislação federal como rural, o que impediria parcelamentos inferiores a dois hectares (20 mil metros quadrados). Os lotes previstos, contudo, variam entre 360 e 500 metros quadrados, uma discrepância significativa. Além disso, o tipo de empreendimento, dada a sua localização e características ambientais, exigiria um licenciamento trifásico, que não foi realizado. “Aqui é um bioma muito específico de Mata Atlântica com transição para Cerrado, com diversas nascentes. E isso aí implicaria em um tipo de licenciamento, se é que ele seja possível, um licenciamento integral. Essa licença não existe. Foi dada uma licença simplificada pelo município”, explicou Rodrigues.
Fiscalização do Ministério Público e danos ambientais
O Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou fiscalizações e documentou uma série de infrações. Entre os problemas registrados, destacam-se a limpeza de área sem o devido cadastro no órgão ambiental, o impedimento da regeneração da vegetação e o corte de vegetação nativa em desacordo com a licença concedida. A vegetação foi suprimida para a abertura de estradas, tanto na zona de amortecimento quanto no próprio Monumento Natural Serra do Elefante, uma unidade de conservação protegida por lei.
Segundo o MPMG, o monumento perdeu cerca de 15 mil metros quadrados de vegetação, o equivalente a dois campos de futebol. A educadora ambiental Cleide Nilza Cândida expressou seu choque: “É muito chocante. […] Derrubaram árvores imensas, é horroroso. É uma área remanescente de Mata Atlântica com espécies muito interessantes, importantes para a biodiversidade. E isso não foi considerado para liberação do empreendimento”. Diante da gravidade dos danos, o MPMG solicitou à Justiça que o município de Mateus Leme seja multado em mais de R$ 3 milhões e que seja realizada uma perícia para quantificar os prejuízos ambientais.
Posicionamento dos envolvidos e o futuro do empreendimento
Questionada sobre a situação, a Construtora Dez Empreendimentos afirmou que o projeto foi “regularmente submetido à tramitação processual perante aos órgãos ambientais competentes e junto à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH)”. A empresa garante estar amparada por todas as licenças, certificados e autorizações exigíveis, e que vem cumprindo integralmente as condicionantes ambientais e as determinações do Poder Judiciário. Acesse a matéria original para mais detalhes.
Por sua vez, a Prefeitura de Mateus Leme declarou que “não autoriza, não chancela e não compactua com qualquer atividade executada em desconformidade com licença ambiental, decisão judicial ou normas ambientais aplicáveis”. O município assegurou que, ao constatar descumprimentos por particulares, adota as medidas administrativas pertinentes, incluindo notificações, autos de fiscalização e comunicação aos órgãos competentes para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
A situação na Serra do Elefante permanece tensa, com a comunidade e órgãos de fiscalização atentos aos próximos desdobramentos. O embate entre o desenvolvimento imobiliário e a preservação ambiental levanta discussões importantes sobre o licenciamento e a fiscalização de empreendimentos em áreas de grande valor ecológico. Para continuar acompanhando este e outros temas relevantes, com informação atualizada e contextualizada, convidamos você a seguir o Portal de Notícias do Kardec, seu portal multitemático de credibilidade.
