O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a suspensão das obras do Residencial Vila Rica, um condomínio de alto padrão planejado para a região da Jacuba, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. A decisão, que rejeitou um recurso da prefeitura local, reforça o entendimento de que a preservação do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade histórica deve prevalecer sobre interesses econômicos imediatos.
O peso da preservação frente ao desenvolvimento
O ministro Herman Benjamin, relator do caso, foi enfático ao negar o pedido do município para retomar a construção dos 182 lotes previstos no projeto. Em seu voto, o magistrado destacou que a variável decisiva para o tribunal não reside no custo financeiro da paralisação, mas no risco iminente de uma transformação paisagística que pode ser irreversível.
Para o STJ, o potencial de desnaturação de um patrimônio histórico que possui reconhecimento mundial é um fator crítico. Ouro Preto, tombada como Patrimônio Nacional em 1938 e reconhecida pela Unesco como Patrimônio Mundial em 1980, exige critérios rigorosos de ocupação urbana para manter sua integridade cultural e visual.
Disputa judicial e argumentos das partes
O imbróglio jurídico ganhou força em março de 2024, quando o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação pedindo a suspensão das licenças do empreendimento e a recuperação de áreas que teriam sido degradadas. O órgão sustenta que o projeto, apesar de suas dimensões, oferece riscos severos ao meio ambiente e à paisagem histórica da antiga Vila Rica.
Em contrapartida, a Prefeitura de Ouro Preto defende a regularidade do Residencial Vila Rica. Segundo a administração municipal, o projeto passou por um processo de licenciamento que durou quase uma década, envolvendo análises do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de órgãos ambientais e urbanísticos. A prefeitura alega ainda que o empreendimento, se executado, seguiria parâmetros restritivos para minimizar impactos e ajudaria a conter ocupações irregulares na região.
Histórico de embargos e próximos passos
Esta não é a primeira vez que o projeto enfrenta barreiras judiciais. Em 2022, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia obtido uma decisão que suspendeu as intervenções no local. Naquela ocasião, o questionamento recaiu sobre o licenciamento ambiental, que teria sido aprovado apenas em nível municipal, sem o devido procedimento estadual, além de apontar a supressão de vegetação de Mata Atlântica.
A empresa responsável, Prospecção Participações, tem sustentado ao longo do processo que possui todas as autorizações necessárias e que os impactos visuais seriam temporários. Enquanto o mérito da ação principal ainda aguarda julgamento definitivo, a prefeitura já sinalizou que pretende recorrer da decisão do STJ, mantendo o impasse sobre o futuro da área de 16,3 hectares.
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