O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), agiu após uma série de denúncias e constatou uma prática comercial abusiva por parte da Doceria Deleites, um estabelecimento de Minas Gerais que operava um stand na Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato). Consumidores relataram ter sido submetidos a constrangimento para pagar valores exorbitantes, chegando a R$ 330 por um único pedaço de doce, após a pesagem do produto.
A fiscalização do Decon, realizada no evento que acontece na cidade do Crato, na região do Cariri cearense, identificou irregularidades graves na forma como os produtos eram comercializados. A empresa, que negou qualquer intenção de golpe ou enganação, pode enfrentar a interdição caso não se adeque às exigências do órgão de defesa do consumidor.
Denúncias de consumidores revelam padrão de cobrança e constrangimento
As queixas dos consumidores, que se espalharam rapidamente pelas redes sociais, descrevem um método de venda que induzia ao erro e à compra forçada. Segundo os relatos, a Doceria Deleites informava apenas o preço de R$ 19,90 por cada 100 gramas do produto, sem clareza sobre o peso final ou o custo total. Um funcionário solicitava que o cliente indicasse o tamanho da fatia desejada, mas sem qualquer referência visual ou métrica que permitisse ao consumidor estimar a gramatura.
Após o corte e a pesagem, o valor final era revelado, frequentemente muito acima do esperado. Diante da surpresa, muitos clientes tentavam desistir da compra, mas alegaram ter sido constrangidos pelos vendedores a levar a mercadoria, mesmo considerando o preço injusto. A fiscalização do Decon confirmou que os preços não estavam exibidos de forma clara e que os produtos não possuíam indicação de tamanho ou peso pré-definidos, deixando os clientes sem informações essenciais antes da decisão de compra.
A voz do Decon e o direito à informação clara
O promotor de Justiça Thiago Marques, do Decon, enfatizou a importância da transparência nas relações de consumo. Ele explicou que informações sobre preço, quantidade e qualidade devem ser expressas de modo visível e inequívoco para o consumidor.
