O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa na última semana um projeto de lei que permite reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa provocou a reação imediata do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que transformou a diminuição do tributo em uma de suas principais bandeiras durante a disputa eleitoral.
Para que a medida possa entrar em vigor, o texto precisa passar por todas as etapas de tramitação e ser aprovado na ALMG, além de receber a sanção governamental. No entanto, o cenário político estadual aponta para reviravoltas, uma vez que Cleitinho sinalizou a intenção de elaborar uma proposta própria baseada em novos levantamentos técnicos assim que assumir o cargo.
tramitação do projeto e os planos do governador eleito
A proposta encaminhada pelo atual Executivo mineiro não estabelece uma diminuição automática nos valores pagos pelos motoristas. O texto funciona como uma autorização para que o governo possa cortar as alíquotas e, paralelamente, garante o repasse integral dos valores aos municípios, mesmo diante da retração na arrecadação tributária.
Em mensagem enviada aos deputados estaduais, Mateus Simões justificou que a iniciativa busca facilitar a implementação das promessas feitas pelo sucessor. Contudo, o governador eleito argumenta que prefere conduzir estudos detalhados sobre a capacidade financeira do estado antes de formalizar qualquer alteração definitiva nas regras fiscais vigentes.
como funciona a tributação atual no estado
Atualmente, o recolhimento do imposto automotivo em território mineiro segue uma tabela variada conforme a categoria e a finalidade do veículo. Entre as principais alíquotas aplicadas estão os 4% cobrados sobre a maioria dos automóveis particulares, enquanto categorias específicas desfrutam de percentuais diferenciados:
- 1% para veículos destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica
- 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator e aeronave
- 2% para motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo e ciclomotor
- 2% para automóvel, veículo de uso misto e veículo utilitário com autorização para transporte público
- 0,5% para caminhões destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica
Do volume total arrecadado com o imposto, que alcançou R$ 10,9 bilhões no ano passado, os recursos são divididos entre o caixa do estado e as cidades onde os veículos estão emplacados, além de repasses obrigatórios destinados à educação básica.
o debate sobre o déficit fiscal e as contas públicas
O embate político em torno do imposto ganha contornos mais amplos devido à discussão sobre o equilíbrio financeiro do estado. Cleitinho tem feito críticas públicas à gestão atual e ao aumento projetado no déficit fiscal, que passou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões nas previsões para o próximo período orçamentário.
Enquanto o futuro chefe do Executivo aponta fragilidades na condução econômica recente, a equipe de Mateus Simões argumenta que os números representam apenas projeções que podem não se concretizar e relembra o histórico de superávit registrado em exercícios anteriores. O cenário é agravado por uma dívida pública consolidada que ultrapassa a marca de R$ 200 bilhões.
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