A participação feminina na política brasileira tem sido um tema de crescente debate e análise. Embora o número de mulheres que buscam um espaço no Legislativo tenha apresentado um salto notável nas últimas décadas, a conversão dessas candidaturas em cadeiras efetivas ainda enfrenta barreiras significativas. Dados recentes revelados pelo Portal da Classe Política, uma iniciativa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), expõem um paradoxo: entre 1998 e 2022, as candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados cresceram quase dez vezes, mas o avanço na ocupação de vagas foi desproporcionalmente menor.
O paradoxo da representação feminina no Congresso
O estudo detalha que o total de candidatas à Câmara dos Deputados disparou de 358 em 1998 para impressionantes 3.668 em 2022, um aumento de aproximadamente 925%. Contudo, no mesmo período, o número de deputadas federais eleitas subiu de apenas 29 para 90, um crescimento de 210%. Essa disparidade é gritante e demonstra que, apesar de mais mulheres se lançarem na corrida eleitoral, o sistema político ainda não as eleva aos cargos de poder na mesma proporção. Em 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras na Câmara e 17,8% nas assembleias estaduais, os maiores percentuais já registrados, mas ainda muito aquém da paridade de gênero ou mesmo do piso de 30% estabelecido para as candidaturas.
Nas assembleias legislativas estaduais, o padrão é semelhante. Embora historicamente apresentassem maior participação feminina do que na Câmara dos Deputados, atualmente os dois níveis convergem para cerca de 18% de representação de mulheres, um percentual distante tanto da paridade com os homens (50%) quanto do mínimo exigido para as candidaturas.
Legislação e a barreira da competição desigual
Parte do crescimento das candidaturas femininas pode ser atribuída a marcos legais importantes, como a Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009). Essas legislações estabeleceram uma reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero, visando incentivar a participação feminina. No entanto, a análise dos pesquisadores do INCT-ReDem aponta que, embora a lei tenha garantido o número de candidatas, ela falhou em assegurar condições equivalentes de competição.
Isso levou a uma prática conhecida como “candidaturas laranja”, onde mulheres são registradas apenas para cumprir a cota, sem real apoio ou viabilidade eleitoral, distorcendo o propósito original da lei. Essas candidaturas, sem chances reais de eleição, inflacionam os números de participação feminina sem, contudo, impactar a efetiva ocupação de cargos.
O controle partidário e o financiamento de campanhas
Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR e um dos responsáveis pelo Portal da Classe Política, os entraves para a maior representação feminina estão profundamente enraizados nos mecanismos de poder dos próprios partidos políticos. Sainz destaca a desigualdade no acesso ao financiamento de campanha como um fator crucial. Mulheres, segundo ele, recebem menos recursos financeiros diretos, sendo frequentemente agraciadas com materiais de campanha, enquanto os homens recebem montantes em dinheiro, que oferecem maior flexibilidade e poder de investimento.
Além disso, há uma exclusão sistemática das mulheres dos cargos de decisão dentro das estruturas partidárias, o que impacta diretamente sua visibilidade e o tempo de exposição na mídia, como o horário eleitoral gratuito. Essa dinâmica interna dos partidos cria um ciclo vicioso que dificulta a ascensão feminina, mesmo com o aumento do número de candidatas.
Impacto na agenda pública: vozes silenciadas
A baixa representação feminina no Legislativo não é apenas uma questão de números; ela tem consequências diretas e profundas na formulação de políticas públicas e na priorização de temas essenciais para a sociedade. Quando as mulheres são sub-representadas, suas vozes e perspectivas sobre questões cruciais correm o risco de serem silenciadas ou minimizadas nos espaços de decisão.
Nilton Sainz exemplifica essa lacuna ao mencionar o combate à violência de gênero e ao feminicídio, políticas de cuidados de saúde e a criação de creches como áreas que são frequentemente prioridades para as mulheres. A ausência delas no poder pode levar à diminuição de orçamentos e à despriorização dessas agendas em favor de outros temas que se tornam dominantes no debate legislativo. A diversidade de gênero no parlamento é, portanto, fundamental para garantir que a agenda pública reflita as necessidades e anseios de toda a população.
Portal da Classe Política: transparência e análise de dados
Em um esforço para trazer mais luz a essas dinâmicas, o Portal da Classe Política se estabelece como uma ferramenta valiosa. Lançado pelo INCT-ReDem da UFPR, o portal transforma uma vasta massa de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais acessíveis. A plataforma permite análises detalhadas de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas de 14 eleições, abrangendo o período de 1998 a 2024.
Nilton Sainz explica que é possível explorar perfis de candidaturas e eleitos em níveis municipal, estadual e federal, além de obter informações sobre taxas de reeleição e o funcionamento do legislativo. Ao consolidar e organizar esses dados, o portal não apenas os torna mais compreensíveis para o cidadão comum, mas também mais “auditáveis”, promovendo maior transparência e incentivando o engajamento cívico informado. A iniciativa é um passo importante para democratizar o acesso à informação política e fomentar um debate mais qualificado sobre a representatividade.
Acompanhar a evolução da representação feminina na política é fundamental para entender os desafios da nossa democracia. Para se manter sempre atualizado sobre este e outros temas relevantes, com análises aprofundadas e contextualizadas, continue navegando pelo Portal de Notícias do Kardec. Nosso compromisso é oferecer informação de qualidade, abordando a diversidade de assuntos que impactam o seu dia a dia e o futuro do Brasil.
