Caminho para a soberania agrícola
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida, aprovada em votação simbólica, estabelece um marco estratégico para o agronegócio brasileiro ao oferecer incentivos fiscais e criar um fundo de apoio para fomentar a fabricação nacional de insumos. O texto, que agora segue para sanção presidencial, busca mitigar a alta dependência externa que historicamente marca o setor produtivo nacional.
A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), enfatizou que a iniciativa é fundamental para o resgate da autonomia do campo. Segundo a parlamentar, a soberania na produção de fertilizantes é um pilar indispensável para garantir a estabilidade da agricultura brasileira, protegendo o setor de instabilidades globais e flutuações cambiais que impactam diretamente o custo de produção.
Incentivos fiscais e estrutura industrial
O Profert propõe um conjunto de medidas para tornar a instalação de plantas industriais no país mais atrativa. Entre os principais pontos do programa, destaca-se a previsão de isenções tributárias para a importação de máquinas e equipamentos destinados à construção e operação de fábricas de fertilizantes em território nacional. A estratégia visa criar um ambiente de negócios favorável para que empresas nacionais e estrangeiras expandam sua capacidade produtiva dentro das fronteiras brasileiras.
A necessidade de fortalecer essa indústria é evidenciada por dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Em 2025, o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, como ureia, cloreto de potássio e fosfato monoamônico (MAP). Com o país importando mais de 80% dos insumos necessários para culturas de larga escala — como soja, milho e cana-de-açúcar —, a vulnerabilidade a choques geopolíticos e variações de preços internacionais torna-se um desafio constante para o produtor rural.
Esforço concentrado no Congresso
A aprovação do projeto ocorreu durante uma semana de esforço concentrado no Legislativo, período que antecede o pleito eleitoral. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu um cronograma intenso de votações, que inclui duas semanas de atividades deliberativas entre 10 e 14 de agosto, e um segundo bloco entre 31 de agosto e 3 de setembro. O objetivo é garantir a análise de matérias prioritárias, incluindo medidas provisórias que dependem de aprovação parlamentar para manter sua vigência.
Este movimento legislativo reflete a urgência de pautas que impactam a economia real, como a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio. A expectativa é que, com a sanção do Profert, o Brasil inicie uma transição gradual para um modelo de suprimento mais equilibrado, reduzindo a dependência de fornecedores globais como a Rússia e a China, que hoje figuram como principais parceiros comerciais no fornecimento desses insumos.
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