O plenário do Senado Federal deu um passo decisivo para a sustentabilidade da rede hospitalar filantrópica brasileira ao aprovar, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que estende até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito. A medida, que agora segue para sanção da Presidência da República, visa garantir o fôlego financeiro necessário para que hospitais e entidades beneficentes continuem operando dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036, de 1990, que rege o FGTS. O texto contempla não apenas as tradicionais Santas Casas de Misericórdia, mas também instituições sem fins lucrativos voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, desde que atuem de forma complementar à rede pública de saúde.
Impacto na reestruturação financeira das entidades
O setor filantrópico enfrenta, há anos, um cenário de endividamento crônico que coloca em risco a oferta de leitos e procedimentos essenciais. Com a prorrogação da linha de crédito, o governo projeta uma redução significativa nos encargos financeiros dessas instituições. A expectativa é que as taxas de juros caiam de patamares próximos a 18% ao ano para cerca de 12% ao ano, permitindo que os hospitais consigam renegociar suas dívidas e organizar o fluxo de caixa.
Dados oficiais indicam que, no período anterior de vigência da medida, o fundo foi responsável por viabilizar cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos. Esse montante foi distribuído entre 140 entidades hospitalares, abrangendo tanto operações de crédito para reestruturação financeira quanto aportes sem destinação específica, essenciais para a manutenção básica das unidades.
Relevância estratégica para o SUS
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou que o papel dessas instituições transcende a assistência básica. Em muitos municípios brasileiros, as Santas Casas são a única alternativa de atendimento hospitalar para a população, funcionando como a espinha dorsal da rede de saúde regional. A interrupção desses serviços, motivada por crises financeiras, poderia gerar um colapso no atendimento local.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde”, afirmou o relator. A medida é vista como uma ferramenta de estabilidade, assegurando que o suporte financeiro chegue a quem mais precisa, sem que o sistema público sofra descontinuidade assistencial.
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