O Sistema Único de Saúde (SUS) deu um passo significativo para aprimorar o atendimento de urgência e emergência em todo o país. Com a sanção da Lei nº 5.972/2023 pelo presidente da República nesta quarta-feira (2), a oferta de medicamentos trombolíticos será ampliada na rede pública, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). A medida visa garantir maior acesso a um tratamento vital para pacientes que sofrem de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico.
Essa expansão representa um avanço crucial na capacidade do SUS de responder a emergências cardiovasculares e cerebrovasculares, onde a rapidez na intervenção é um fator determinante para a sobrevivência e a recuperação dos pacientes, minimizando o risco de sequelas permanentes.
A Importância Vital dos Trombolíticos no SUS e a Nova Lei
Os trombolíticos são medicamentos essenciais na medicina de emergência, atuando diretamente na dissolução de coágulos sanguíneos. Esses coágulos podem bloquear vasos cruciais do coração ou do cérebro, causando condições médicas graves como o Infarto Agudo do Miocárdio e o AVC isquêmico. Ao restabelecer a circulação sanguínea, os trombolíticos aumentam drasticamente as chances de sobrevivência e reduzem a probabilidade de sequelas neurológicas ou cardíacas.
A nova legislação formaliza e reforça a disponibilidade desses fármacos na rede de urgência e emergência do SUS. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou a máxima “tempo é vida” ao comentar a importância da medida. Ele ressaltou que a agilidade no diagnóstico e no início do tratamento pode fazer toda a diferença, diminuindo o risco de óbito e os impactos físicos a longo prazo para o paciente.
Em situações de infarto, por exemplo, o uso de trombolíticos pode ser a primeira linha de defesa, especialmente quando procedimentos mais complexos, como a angioplastia, não estão prontamente acessíveis no tempo recomendado. Dessa forma, o paciente pode receber o tratamento inicial enquanto é preparado para a continuidade do atendimento especializado.
Estratégias para Ampliar o Acesso e a Qualidade do Tratamento
Embora o SUS já possua protocolos estabelecidos para o diagnóstico e tratamento de IAM e AVC com o uso de trombolíticos em serviços de urgência e emergência, a aquisição desses medicamentos era, até então, responsabilidade dos gestores de saúde locais. A nova lei busca padronizar e ampliar essa oferta em nível nacional, garantindo que mais unidades estejam equipadas para salvar vidas.
Para assegurar a efetividade da medida, o ministro da Saúde também assinou uma portaria que institui o Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes. Este grupo de trabalho, composto por especialistas e representantes de sociedades médicas, terá a missão de analisar e propor ações concretas para tornar os trombolíticos mais acessíveis e qualificar a assistência aos pacientes em todo o Brasil.
Padilha destacou que a criação deste comitê, em colaboração com as sociedades de especialidades, é fundamental para regulamentar, estabelecer diretrizes, implementar e monitorar a execução das novas políticas. “Isso é fundamental para mudar a história natural do infarto no nosso país”, afirmou o ministro, sublinhando o impacto transformador da iniciativa na saúde pública.
O Cenário Epidemiológico e a Resposta do SUS
O Brasil enfrenta um desafio significativo com as doenças cardiovasculares e cerebrovasculares. Anualmente, o país registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto. Em relação aos Acidentes Vasculares Cerebrais, o SUS contabilizou 292 mil atendimentos em 2025, sendo 218 mil deles relacionados ao AVC isquêmico, que ocorre quando um coágulo obstrui uma artéria cerebral, interrompendo o fluxo sanguíneo e a oxigenação.
Diante desses números alarmantes, a expansão da disponibilidade de trombolíticos nas UPAs e no Samu 192 é uma estratégia crucial. Nas Unidades de Pronto Atendimento, equipes médicas podem realizar o diagnóstico, avaliar a indicação clínica e iniciar o tratamento trombolítico para dissolver os trombos, tanto em casos de IAM quanto de AVC isquêmico.
O Ministério da Saúde acompanha diversas experiências bem-sucedidas com o uso de trombolíticos em estados e municípios, que demonstram o potencial de reduzir em até 50% os óbitos por infarto. Essa evidência reforça a importância da padronização e ampliação do acesso a esses medicamentos.
A Capilaridade do SAMU 192 na Administração de Trombolíticos
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) desempenha um papel vital na administração precoce de trombolíticos. Após uma avaliação criteriosa da equipe de saúde, o medicamento pode ser administrado ainda no local da ocorrência ou durante o transporte, por unidades de Suporte Avançado de Vida que estejam devidamente habilitadas para este procedimento.
Atualmente, 102 unidades do Samu 192 em todo o país estão aptas a prestar esse tipo de assistência. Em 2025, foram registradas 861 aplicações de trombolíticos por essas equipes, demonstrando a relevância do serviço. A distribuição dessas unidades habilitadas mostra uma concentração em estados como o Ceará, com 28 unidades; Minas Gerais, com 22; Sergipe, com 16; Rio Grande do Norte, com 13; Bahia, com 12; São Paulo, com nove; e Paraíba, com duas.
Essa capilaridade do Samu é fundamental para levar o tratamento de alta complexidade a regiões onde o acesso a hospitais especializados pode ser mais demorado, garantindo que o ‘tempo de ouro’ para a intervenção seja aproveitado ao máximo.
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