O Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu uma decisão que reverberou nos corredores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), condenando o ex-pró-reitor de Planejamento e Gestão, Alexandre Zanini, a restituir mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos. A condenação se baseia em irregularidades identificadas na contratação de um teleférico e um trenó de montanha que seriam instalados no Jardim Botânico da instituição.
A Corte de Contas classificou o projeto como “imprestável” e sem utilidade, apontando um significativo prejuízo ao erário. Além da exigência de ressarcimento, Zanini foi multado em R$ 2 milhões. A decisão, contudo, ainda está sujeita a recurso, conforme informado pela defesa do ex-pró-reitor.
O teleférico da UFJF: um projeto sem conclusão
Anunciado com grande expectativa em 2012, o teleférico tinha como propósito conectar o mirante do bairro Alto Eldorado ao Jardim Botânico, localizado no bairro Santa Terezinha. A ideia era criar um atrativo turístico e de lazer para a comunidade e visitantes, integrando-o ao ambiente natural do Jardim Botânico.
As obras do projeto chegaram a ser iniciadas, mas, por uma série de fatores que agora são alvo da investigação do TCU, nunca foram concluídas. O cenário atual apresenta uma estrutura inacabada, que se tornou um símbolo de um investimento público que não atingiu seu objetivo original, gerando questionamentos sobre o planejamento e a gestão de recursos.
Valores cobrados e a recuperação parcial dos recursos
A condenação do TCU detalha os montantes que Alexandre Zanini deverá devolver. Os valores se referem a dois contratos específicos que, somados, ultrapassam os R20 milhões. O primeiro, de R$ 920,3 mil, foi destinado à elaboração do projeto executivo do empreendimento. O segundo, e mais vultoso, totaliza R$ 23,8 milhões, e cobria as obras, a aquisição e a instalação tanto do teleférico quanto do trenó.
Entretanto, parte desse prejuízo já foi mitigada. Em 2023, a UFJF conseguiu reaver R$ 1,6 milhão com o leilão do trenó de montanha. Esse valor será descontado do montante total a ser ressarcido, representando uma recuperação parcial dos recursos públicos investidos em um projeto que não se concretizou.
A defesa de Alexandre Zanini e os argumentos de recurso
A defesa de Alexandre Zanini, que ocupou o cargo de pró-reitor de Planejamento e Gestão durante a gestão do reitor Henrique Duque, já interpôs recurso contra a decisão do TCU. Os advogados argumentam que Zanini foi responsabilizado apenas por ter dado início ao processo licitatório, sem ter participado das fases subsequentes de contratação, execução ou fiscalização da obra.
Entre os pontos levantados pela defesa no recurso de reconsideração, destacam-se a alegação de prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória do TCU, a imposição de responsabilidade punitiva objetiva (apenas por ter iniciado o processo), e a ausência de participação em etapas cruciais como julgamento de propostas, habilitação de empresas, homologação da licitação, assinatura de contratos ou autorização de pagamentos. A defesa sustenta que Zanini jamais praticou qualquer ato doloso ou culposo que pudesse ter causado dano ao erário.
Ex-reitor Henrique Duque tem responsabilidade afastada
Em contraste com a condenação de Zanini, o TCU afastou a responsabilidade do então reitor Henrique Duque de Miranda Chaves no caso do teleférico. Segundo o tribunal, não foram apresentadas provas que demonstrassem a participação de Duque na decisão de implantar o teleférico e o trenó. A Corte entendeu que a mera assinatura dos contratos, por si só, não seria suficiente para responsabilizá-lo pelas falhas de planejamento que precederam a contratação.
A defesa de Henrique Duque confirmou a “quitação plena” de seu cliente no processo, reforçando a conclusão do TCU de que ele não teve envolvimento direto nas irregularidades que levaram à condenação do ex-pró-reitor. O caso ressalta a complexidade da apuração de responsabilidades em grandes projetos públicos, onde as diferentes etapas envolvem múltiplos gestores e decisões.
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