Cinco trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de Tiros, no Alto Paranaíba, Minas Gerais, serão indenizados em R$ 110 mil cada. O valor faz parte de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os empregadores responsáveis, que totaliza R$ 1 milhão. A decisão representa um passo importante na reparação de direitos e na luta contínua contra a exploração laboral no país.
Os homens, naturais da Bahia, foram encontrados em uma situação degradante, forçados a consumir água barrenta diretamente de um rio e a se alimentar de comida fria no local de trabalho. As investigações do MPT revelaram um cenário de violações graves, que agora resultam em uma reparação financeira e em compromissos para garantir a dignidade e segurança de futuros trabalhadores rurais.
Condições desumanas e o resgate em Tiros
A investigação que levou ao acordo teve início após a Polícia Militar (PM) descobrir os cinco trabalhadores baianos em condições precárias durante a roçagem de pastagens em uma propriedade rural de Tiros. A rotina imposta a eles era de trabalho diário, sem folga, com uma remuneração de R$ 100 por dia, da qual eram descontados os custos de transporte e alimentação, configurando um ciclo de endividamento e servidão.
O Ministério Público do Trabalho detalhou as condições alarmantes: além da água não potável e da comida fria, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas sem carteira assinada e sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. Um dos relatos mais chocantes, conforme o procurador do Trabalho Rodney Lucas Vieira de Souza, foi o de um homem que trabalhava com um tênis furado e teve o atendimento médico negado após sofrer um corte na perna por uma roçadeira. Os empregadores teriam sugerido que ele usasse sal para curar o ferimento, priorizando o serviço.
O acordo histórico e a reparação financeira
O acordo firmado entre o MPT e os produtores rurais estabelece que o valor total de R$ 1 milhão será dividido. Desse montante, R$ 550 mil serão destinados diretamente às vítimas, garantindo R$ 110 mil para cada um dos cinco trabalhadores. Os pagamentos individuais estão programados para ocorrer entre junho de 2026 e janeiro de 2027, um prazo que visa assegurar a organização financeira dos responsáveis.
Os R$ 450 mil restantes serão direcionados a fundos ou projetos sociais indicados pelo Ministério Público do Trabalho, com pagamentos parcelados até dezembro de 2028. A responsabilidade financeira foi dividida entre os núcleos familiares envolvidos: um deles assumiu 60% do valor total (R$ 600 mil), enquanto o outro grupo ficou com os 40% restantes (R$ 400 mil). A assinatura deste acordo também prevê a suspensão da inclusão dos produtores na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, desde que todas as obrigações sejam integralmente cumpridas.
A luta contra o trabalho escravo e as obrigações futuras
Além da compensação financeira, os fazendeiros se comprometeram a cumprir, por tempo indeterminado, mais de 20 medidas essenciais para a proteção dos trabalhadores rurais. Entre as obrigações, destacam-se a formalização imediata do registro em carteira (inclusive na cidade de origem dos empregados) e a proibição de qualquer forma de servidão por dívidas ou venda de insumos e ferramentas aos funcionários. Essas ações visam coibir práticas que historicamente aprisionam trabalhadores em ciclos de exploração.
No quesito saúde e segurança, os empregadores deverão implementar programas como o PGRTR (Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), além de fornecer gratuitamente EPIs adequados e garantir remoção médica imediata em caso de acidentes, sem custos para a vítima. As condições de vivência também foram contempladas, com a exigência de fornecimento de água potável e fresca, instalação de abrigos contra intempéries nas frentes de trabalho e alojamentos adequados, com camas, colchões certificados, armários individuais e banheiros limpos. O descumprimento de qualquer uma dessas cláusulas resultará em multa de R$ 5 mil por obrigação violada. A atuação do MPT, como pode ser acompanhada em seu site oficial, é fundamental para garantir a fiscalização e o cumprimento dessas medidas.
Minas Gerais tem sido um estado com alto número de resgates de pessoas em situação análoga à escravidão, evidenciando a persistência do problema em diversas cadeias produtivas. Casos como o de Madalena Gordiano, que foi escravizada por décadas, e outros resgates em carvoarias e fazendas, reforçam a necessidade de vigilância constante e de ações eficazes para erradicar essa prática.
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