O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou nesta quarta-feira (13) forte resistência à possibilidade de concessão de benefícios ou compensações financeiras a empresas como contrapartida para a aprovação do fim da escala 6×1. O modelo, que prevê seis dias de trabalho consecutivos para apenas um de descanso, está no centro de um intenso debate legislativo que busca a transição para a jornada de 40 horas semanais.
A polêmica sobre a chamada bolsa patrão
Durante audiência pública realizada na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, Boulos questionou a lógica por trás das exigências do setor empresarial. O ministro traçou um paralelo direto com o reajuste do salário mínimo, argumentando que nunca houve demanda por subsídios estatais para cobrir custos de aumentos salariais.
“Se o impacto econômico, segundo estudo do Ipea, é semelhante ao aumento do salário mínimo, por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, indagou o ministro. Para Boulos, a ideia de que o trabalhador, por meio de seus impostos, financie uma compensação para que tenha seu direito ao descanso garantido é desprovida de razoabilidade.
A voz de quem viveu a rotina exaustiva
A sessão contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Com um histórico de doze anos atuando em setores como supermercados, farmácias e call centers, Azevedo trouxe um relato pessoal sobre o impacto da escala 6×1 na vida do cidadão brasileiro.
O ativista enfatizou que a pauta, que ganhou força na sociedade desde 2023, trata de dignidade humana básica. “Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente”, desabafou. Azevedo também se posicionou contra longos períodos de transição, argumentando que a mudança já deveria ter sido implementada.
Acordos e próximos passos no legislativo
O debate ocorre em um momento de articulação entre o Poder Executivo e a Câmara dos Deputados. Recentemente, governo e lideranças parlamentares firmaram um acordo para que a PEC proponha a alteração constitucional visando o descanso remunerado de dois dias por semana, consolidando a escala 5×2 e a redução da jornada para 40 horas.
Além da PEC, o governo enviou um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acelerar a tramitação. O texto visa ajustar legislações específicas de certas categorias e alinhar a CLT às novas diretrizes. Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, o foco das discussões agora reside na definição sobre eventuais compensações e prazos de transição para o setor privado.
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