As câmaras municipais, espaços onde a representatividade democrática deveria florescer, tornaram-se o principal palco de agressões contra vereadoras no Brasil. Um estudo recente da Rede A Ponte, intitulado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, revela que impressionantes 77% dos casos de violência política contra mulheres ocorrem dentro dessas instituições. A pesquisa, que ouviu mais de 70 parlamentares, acende um alerta sobre a persistência de um problema que mina a participação feminina e a diversidade na política.
Os dados são ainda mais preocupantes quando se observa a interseccionalidade de gênero e raça. Enquanto seis em cada dez vereadoras brancas relataram ter sofrido violência política, esse número sobe para oito em cada dez entre as vereadoras negras. A análise contextualiza um cenário de desigualdades de poder profundamente enraizadas na política brasileira, onde a violência se manifesta de diversas formas, mesmo após a promulgação da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres.
A violência política de gênero em números e formas
O relatório da Rede A Ponte detalha a extensão e a natureza da violência política de gênero. O perfil do agressor é predominantemente masculino: oito em cada dez são homens brancos cisgêneros. Além disso, a violência não se restringe a adversários políticos; em 34% dos casos, o autor da agressão era um colega de partido, o que o estudo denomina de “fogo amigo”. A maior parte das agressões, 64%, ocorre durante o exercício do mandato, evidenciando um ambiente hostil e contínuo.
As formas de violência são variadas e impactam profundamente as parlamentares. A violência psicológica é a mais comum, atingindo 89% das vítimas, manifestando-se em corte de microfone, interrupções de fala, chantagens e humilhações. Em seguida, 82% das vereadoras relataram violência simbólica, que inclui a exclusão de espaços de poder e decisão, culminando na autocensura. A violência moral, com calúnias, difamação e injúrias para prejudicar o mandato, foi mencionada por 59% das entrevistadas.
O estudo também destaca a incidência de ataques à identidade, condição e raça, que buscam descredibilizar traços étnicos, orientação sexual e identidade de gênero, afetando 30% das vereadoras. Outras esferas de agressão incluem:
- Violência econômica: corte, desvio ou retenção de recursos partidários.
- Violência processual: uso de denúncias sem embasamento para desgaste de imagem.
- Assédio sexual: toques sem autorização ou associação da articulação a favores sexuais.
- Violência física: agressões, ameaças e até tentativas de feminicídio.
Desafios institucionais e o abandono partidário
Um dos pontos cruciais levantados pelo relatório é o abandono das mulheres pelos partidos políticos tão logo elas são eleitas. Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, enfatiza que essa falta de apoio institucional agrava a vulnerabilidade das vereadoras. A resposta do Estado brasileiro à violência política também se mostra limitada: dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados, apenas 12 resultaram em denúncias formais, sem qualquer encaminhamento institucional na Justiça ou nos próprios partidos.
Essa ineficácia na resposta tem consequências diretas para a democracia, resultando no esvaziamento da diversidade e no prejuízo à representatividade. A gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, reitera que a violência política de gênero e raça é o principal obstáculo à democracia, especialmente para as mulheres negras, que sofrem em maior grau. A naturalização da violência no espaço político faz com que muitas mulheres considerem abandonar a carreira.
A sub-representação e o impacto na democracia
Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024, que serviram de base para o segundo volume do relatório, corroboram a gravidade da situação. Em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres, e 734 municípios não elegeram nenhuma mulher. A disparidade é ainda maior para mulheres negras, que, apesar de representarem 28% da população, ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais.
Em 2024, mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher negra como vereadora. A taxa de eleição para mulheres negras candidatas foi de apenas 5%, em contraste com 19% para homens brancos. A situação das mulheres indígenas é ainda mais precária: em 2024, das 924 candidatas, apenas 39 foram eleitas, representando 0,07% das cadeiras, um número dez vezes menor que a proporção da população indígena no país.
O papel da imprensa e a urgência da mudança
As vereadoras também enfrentam ataques violentos nas redes sociais, que afetam sua saúde mental, além de falas misóginas e de LGBTQIA+fobia. A ausência de uma rede de apoio torna a continuidade na política um desafio imenso. Em cidades menores, a apreensão é maior, com relatos de homens que abordam as vereadoras na rua para questionar suas falas nas câmaras.
Para que o Código Eleitoral seja acionado em casos de violência política de gênero e raça, é fundamental que as denúncias sejam recebidas pelo Ministério Público e encaminhadas à Justiça Eleitoral. No entanto, a diretora-executiva da Rede A Ponte aponta que a população ainda não identifica essa violência, o que ressalta a importância da imprensa em abraçar essa causa. “Se não for a imprensa a incentivar essa briga dentro dos partidos, nada vai ser diferente. É um caminho essencial”, conclui.
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