Tramitação da proposta de fim da escala 6×1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo decisivo nesta sexta-feira (21) ao despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1. A movimentação ocorre após intensas articulações políticas e sinalizações feitas pelo parlamentar na semana anterior, quando confirmou que destravaria a pauta após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A matéria, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, propõe uma alteração significativa nas relações trabalhistas brasileiras. O texto prevê a redução da carga horária máxima semanal para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja qualquer redução nos salários dos trabalhadores. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado como relator da proposta na comissão.
Debates e expectativas no Congresso
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado diferentes setores da sociedade. Enquanto centrais sindicais e integrantes do governo federal defendem a medida como um avanço necessário para a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, o setor empresarial tem manifestado preocupações quanto ao impacto econômico e operacional da mudança. O debate reflete a complexidade de equilibrar produtividade e direitos trabalhistas no cenário atual.
Para se tornar lei, o caminho legislativo ainda é rigoroso. Após a análise na CCJ, a PEC precisará ser votada no Plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta exige o apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos — em dois turnos de votação. Somente após essa etapa o texto poderá ser promulgado em sessão solene do Congresso Nacional.
Avanço na PEC da Segurança Pública
Além da pauta trabalhista, Davi Alcolumbre também encaminhou a PEC da Segurança Pública (18/2025) para a CCJ. Esta proposta, que recebeu o aval da Câmara dos Deputados em março, busca reorganizar o sistema de segurança pública nacional. O texto inclui medidas como a destinação de parte da arrecadação proveniente de apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A relatoria desta matéria no Senado ficará a cargo do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Assim como a PEC do fim da escala 6×1, a proposta de segurança pública também deverá passar pelo crivo da CCJ antes de seguir para o Plenário, onde enfrentará o mesmo rito de votação qualificada. O andamento dessas pautas demonstra um esforço de articulação na Casa para dar celeridade a temas de alto impacto social.
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Para mais detalhes sobre o histórico da proposta, consulte a Agência Brasil.
