O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação oficial solicitando a readmissão imediata de um estudante de 10 anos que foi desligado do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Passos, no interior do estado. O aluno, que possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), foi afastado da instituição em julho deste ano, gerando um impasse jurídico e social sobre a inclusão escolar de crianças neurodivergentes.
Contexto de conflitos e diagnóstico escolar
A família do estudante relata que o ingresso na unidade ocorreu em abril de 2023. Segundo a mãe, que optou pelo anonimato para proteger a identidade do filho, o diagnóstico definitivo foi entregue à escola em agosto daquele mesmo ano, acompanhado de uma solicitação médica para a presença de um professor de apoio. A mãe afirma que a instituição demorou cerca de um ano e meio para atender à demanda por suporte especializado, período durante o qual o aluno teria passado a acumular advertências disciplinares.
A responsável alega que as punições aplicadas pela escola estariam relacionadas a comportamentos típicos da condição neurobiológica da criança. “Eu comecei a guardar tudo e percebi um padrão. Quando ia dando 58 dias, ele recebia uma ocorrência e me impossibilitava de receber uma recompensa positiva. Muitas delas tinham a ver com a neurodivergência dele”, relatou a mãe, sugerindo uma possível perseguição administrativa por parte da direção.
O estopim do desligamento e a intervenção legal
O desligamento definitivo aconteceu após a direção encontrar um gravador de áudio na mochila do aluno. A mãe admite ter colocado o aparelho no material escolar como uma medida de desespero, buscando monitorar o cotidiano do filho após ter tido negado o acesso a imagens das câmeras de segurança da escola. O caso foi levado ao Ministério Público, que passou a investigar a conduta da instituição.
O advogado Jefferson Faria, que representa a família, aponta falhas graves nos ritos disciplinares. “Por várias vezes nós suscitamos o cerceamento de defesa, porque deixaram de intimar o advogado devidamente constituído no processo. Isso fere de morte o processo”, afirmou o defensor, reforçando que a escola teria desconsiderado a condição clínica da criança ao aplicar sanções punitivas.
Determinação do Ministério Público e posicionamento oficial
Em sua recomendação ao comando do 12º Batalhão da Polícia Militar, o MPMG exige que sejam garantidas condições adequadas para o retorno e a permanência do aluno. O documento é enfático ao determinar a disponibilização de recursos pedagógicos específicos, incluindo a presença contínua de um profissional de apoio especializado. O órgão ministerial advertiu que o descumprimento da medida pode levar à judicialização e à responsabilização dos gestores envolvidos.
Em nota, a Polícia Militar de Minas Gerais informou que o caso está sob apreciação do Poder Judiciário. O Colégio Tiradentes afirmou que observará as determinações das autoridades competentes e prestará os esclarecimentos necessários dentro dos limites legais. A família, apesar do desgaste, mantém a esperança de que o ambiente escolar possa ser restaurado com o devido respeito às necessidades do estudante.
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Para mais detalhes sobre a legislação de inclusão escolar, consulte o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
