Contexto do depoimento e a defesa do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no âmbito de um inquérito que investiga a apreensão de uma arma de fogo. O armamento foi localizado durante uma blitz policial com um de seus seguranças. Em sua manifestação, o ex-mandatário afirmou categoricamente que não houve, em momento algum, a intenção de descumprir qualquer determinação legal vigente.
O procedimento foi realizado na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Segundo seu advogado, Paulo Cunha Bueno, o ex-presidente explicou que solicitou ajuda ao militar apenas para realizar o conserto da arma, após constatar que o equipamento apresentava falhas técnicas e não funcionava adequadamente.
A tese jurídica da defesa
A estratégia da defesa busca descaracterizar qualquer ilicitude no episódio. Paulo Cunha Bueno classificou o caso como “criminalmente acromático”, termo utilizado para indicar que o fato não possui relevância penal. Os advogados sustentam que a pistola, modelo Glock 9mm, é de propriedade de Bolsonaro e possui registro regular.
A defesa argumenta que, como não houve uma determinação judicial específica para o cancelamento do registro ou para a entrega do armamento, a pistola deveria permanecer sob a guarda do proprietário em seu endereço. Além disso, os representantes legais destacaram que todos os pontos questionados já haviam sido apresentados por escrito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na semana anterior ao depoimento.
Origem da investigação e a blitz em Taguatinga
O inquérito teve início após a apreensão da arma em 15 de junho. Na ocasião, um veículo foi parado em um bloqueio policial na região administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal. Além da pistola, os agentes encontraram um carregador sobressalente. O motorista, que transportava o objeto, foi conduzido à delegacia e declarou que a arma lhe foi entregue justamente para que providenciasse o reparo devido à pane.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, havia determinado que a defesa explicasse a motivação do pedido de conserto. O magistrado questionou, especificamente, por que a solicitação ocorreu justamente às vésperas do encerramento do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
Desdobramentos judiciais e situação atual
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão no processo que apura a trama golpista. A expectativa agora recai sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, prevista para esta quinta-feira (25), que definirá se a medida de prisão domiciliar será mantida ou alterada.
Enquanto o inquérito segue em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, a defesa mantém a expectativa de que o caso seja arquivado em breve. O Portal de Notícias do Kardec continua acompanhando os desdobramentos deste e de outros temas relevantes do cenário político nacional. Convidamos você a seguir conosco para se manter informado com credibilidade, variedade e o compromisso jornalístico que pauta nossa cobertura diária.
