O cronograma para a votação da PEC 14/2021
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu um prazo decisivo para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021. Em declaração feita nesta terça-feira (30), o parlamentar afirmou que o objetivo é concluir a votação da matéria até o dia 15 de julho, garantindo a apreciação antes do início do recesso parlamentar.
A proposta, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em 2025, busca estabelecer regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para acelerar o processo, Alcolumbre planeja utilizar um requerimento de calendário especial, visando suprimir os interstícios regimentais entre o primeiro e o segundo turnos de votação.
Regras e benefícios para as categorias
A PEC propõe uma mudança significativa nas condições de inatividade para esses profissionais. O texto prevê a redução da idade mínima para aposentadoria: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
Além das idades, a medida disciplina a forma de contratação e estende os direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. A proposta também cria mecanismos de assistência financeira complementar da União, destinados a estados e municípios, para compensar o impacto nos regimes próprios de previdência, além de aportes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O debate sobre o impacto fiscal
Apesar do apelo social da medida, o texto enfrenta resistência técnica por parte da equipe econômica do governo. Estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento apontam que a aprovação da PEC pode gerar um impacto anual de R$ 3 bilhões nas contas públicas. Esse valor reflete o custo da compensação que a União deverá repassar aos entes federativos.
Ao rebater as preocupações fiscais, Davi Alcolumbre defendeu a necessidade da votação, argumentando que o Congresso já flexibilizou regras orçamentárias em outras ocasiões para atender demandas prioritárias. O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), também se posicionou favorável à celeridade, defendendo que o tema seja resolvido antes do pleito de outubro.
Contexto e próximos passos
Atualmente, esses profissionais estão submetidos às regras gerais da previdência, que exigem 62 anos para mulheres e 65 para homens. A mudança busca reconhecer a especificidade e o desgaste da atividade exercida por esses agentes, que atuam na linha de frente do sistema de saúde pública em todo o país.
O rito regimental segue em curso. Após a realização das cinco sessões de discussão em primeiro turno, o Senado deve deliberar sobre o requerimento de calendário especial. Caso aprovado, o caminho estará livre para a votação em segundo turno e a posterior promulgação da emenda. Para acompanhar o desdobramento desta e de outras pautas legislativas que impactam o seu dia a dia, continue acessando o Portal de Notícias do Kardec, onde mantemos o compromisso com a informação precisa, a análise profunda e a cobertura constante dos fatos que movem o Brasil.
