O Congresso Nacional formalizou nesta quarta-feira (12) o adiamento da instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, que visa zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por plataformas digitais, enfrenta um cronograma apertado: caso não receba o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 8 de setembro, a medida perderá sua validade jurídica.
De acordo com informações da liderança do governo no Congresso, o impasse que motivou o adiamento reside na falta de consenso político em torno da definição da relatoria e da presidência do colegiado. A expectativa é que a instalação ocorra em um novo esforço concentrado, previsto para o período entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando parlamentares devem priorizar a votação de matérias pendentes na pauta legislativa.
Articulação política e destravamento de pautas
O cenário de indefinição sobre a “taxa das blusinhas” foi tema de uma reunião estratégica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada. O encontro, segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, foi fundamental para retomar o diálogo institucional e buscar o avanço de propostas consideradas vitais pelo Executivo.
Além da MP das importações, o governo busca celeridade em temas de alto impacto social e econômico, como a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei de Minerais Críticos. O ministro destacou que a retomada das negociações é o caminho para que o Legislativo e o Executivo entreguem resultados concretos à sociedade.
Avanço em outras medidas provisórias
Embora a comissão da “taxa das blusinhas” tenha sofrido atraso, o Congresso conseguiu avançar na instalação de outros cinco colegiados que estavam pendentes. Entre as medidas que agora seguem para análise estão alterações no Código de Trânsito voltadas a motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026), a renegociação de dívidas rurais (MP 1.376/2026) e a ampliação do Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir filas no INSS (MP 1.369/2026).
Também foram instaladas as comissões da MP 1.375/2026, que institui o “adicional de fronteira” para servidores da CGU e analistas técnicos, e da MP 1.370/2026, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no país.
Impacto dos combustíveis e agenda econômica
Paralelamente às discussões das MPs, o Congresso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre combustíveis, incluindo diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida é uma resposta direta à instabilidade no mercado internacional de petróleo, agravada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, que impactou as rotas de exportação e a cotação do barril.
O texto aprovado também contempla benefícios fiscais para setores estratégicos, como fertilizantes e minerais críticos, além de prever desonerações para a Fifa, visando a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. Apesar do otimismo com essas aprovações, pautas sensíveis como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais permanecem sem sinalização de avanço por parte da presidência do Senado.
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